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Entrevista realizada durante o VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas

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DECEMBER, 2016

Hermenêutica Jurídica: Avaliação de Impactos

Fonte: IBRAEDP | Data: 31 de dezembro, 2016

Fonte: Ibraedp Eis decisão do AgRg no HC 308536 / MG, Relator Min. Rogerio Cruz, na qual discorre sobre a aplicação da subsunção formal da conduta humana a um tipo penal, realizando uma espécie de avaliação de impactos: … Continue lendo

Direito da Regulação: Bilhões de horas gastos com a burocracia

Fonte: IBRAEDP | Data: 30 de dezembro, 2016

Fonte: Ibraedp O documento INFORMATION COLLECTION BUDGET OF THE UNITED STATES GOVERNMENT, de 2016, contém revelação impressionante: os norte-americanos, em 2015, gastaram cerca de 9, 7 bilhões de horas para responder às exigências burocráticas. Veja … Continue lendo

Resolução pacífica de conflitos: Negociação: Advocacia pública

Fonte: AGU | Data: 29 de dezembro, 2016

Fonte: AGU Advocacia-Geral da União (AGU) recuperou R$ 6,3 milhões para os cofres públicos com a celebração de acordo com produtores rurais do interior paulista. O valor corresponde ao pagamento das três primeiras parcelas de dívida com a União que foi … Continue lendo

Direito Societário: Efetivação de exclusão de sócio após prazo mínimo de 60 dias

Fonte: STJ | Data: 29 de dezembro, 2016

Fonte:STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, no exercício do direito de retirada de uma sociedade, a exclusão do sócio somente é efetivada após, no mínimo, 60 dias da notificação da empresa. Com esse entendimento, os mini … Continue lendo

Hermenêutica Jurídica: Dano moral coletivo: Prejuízo ao consumidor

Fonte: STJ | Data: 28 de dezembro, 2016

Fonte: STJ A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça acolheu recurso do Ministério Público Federal (MPF) e estabeleceu condenação por danos morais coletivos a empreendimento dedicado à exploração comercial do jogo de bingo em Guarujá (SP). De forma u … Continue lendo

Saúde: Controle de estoque de medicamentos

Fonte: TCU | Data: 28 de dezembro, 2016

Fonte: TCU O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ao Ministério da Saúde que apresente, em 180 dias, plano de ação com medidas para promover a efetiva implantação das funcionalidades de sistema de informação, de forma que os dados financeiros e de c … Continue lendo

Decisão da Suprema Corte Americana: Quebra de patente

Fonte: IBRAEDP | Data: 27 de dezembro, 2016

Fonte: Ibraedp A Suprema Corte definiu, em caso intitulado de "SAMSUNG ELECTRONICS CO., LTD., ET AL. v. APPLE INC.", que o conceito de manufatura ("article of manufacture") deve ser entendido não apenas como um produto indivisível, mas sim como um produto … Continue lendo

Direito e Neurociência: Cérebro e Desonestidade

Fonte: IBRAEDP | Data: 26 de dezembro, 2016

Fonte: Ibraedp Interessante pesquisa alerta sobre os perigos de adaptação cerebral à esacalada de ações desonestas, com a redução adaptativa da sensibilidade da amígdala. Trata-se do paper de Neil Garret, Stephanie Lazzaro, Dan Ariely e Tali Sharot intitu … Continue lendo

TV Fórum entrevista: Juarez Freitas

Fonte: Vídeos | Data: 23 de dezembro, 2016

Em entrevista à Revista Fórum, o Professor Juarez Freitas, presidente do Conselho Científico do Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público, mostra os principais benefícios que o estudo da Sustentabilidade pode proporcionar ao alcance de um Estado … Continue lendo

Novo Regime Fiscal: Conheça a polêmica Emenda Constitucional 95/2016

Fonte: IBRAEDP | Data: 23 de dezembro, 2016

Fonte: Ibraedp   Promulgada a polêmica Emenda Costitucional 95, de 15 dezembro de 2016. Eis tópicos para reflexão: (a) Fica instituído o Novo Regime Fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, que vigorará por vinte ex … Continue lendo