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Entrevista realizada durante o VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas

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APRIL, 2017

Direito administrativo: Problemas em licitações de obras contra enchentes

Fonte: TCU | Data: 30 de abril, 2017

Fonte: TCU O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria em licitação da Prefeitura de Salvador (BA) referente a obras para redução dos efeitos de enchentes. Serão atendidas regiões densamente povoadas da cidade, que periodicamente são atingidas p … Continue lendo

Igualdade de gênero: Lei do Reino Unido obriga empresas a publicarem a diferença entre salários de homens e mulheres

Fonte: BBC | Data: 29 de abril, 2017

Fonte: BBC Uma nova lei trabalhista entrou em vigor nesta quinta-feira no Reino Unido exigindo que todas as empresas do país com 250 ou mais empregados publiquem, até abril de 2018, a diferença salarial no pagamento de homens e mulheres. … Continue lendo

Responsabilidade civil do Estado: Danos morais: Falta ou insuficiência das condições legais de encarceramento: Descabimento da invocação de reserva do possível

Fonte: STF | Data: 28 de abril, 2017

Fonte: STF Considerando que é dever do Estado, imposto pelo sistema normativo, manter em seus presídios os padrões mínimos de humanidade previstos no ordenamento jurídico, é de sua responsabilidade, nos termos do art. 37, § 6º, da Constituição, a obrigação … Continue lendo

Universidade Pública: Gratuidade não é absoluta

Fonte: STF | Data: 27 de abril, 2017

Fonte: STF O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, em sessão extraordinária na manhã de 26 de abril, a possibilidade de as universidades públicas cobrarem por cursos de especialização. Po … Continue lendo

Transporte coletivo: Adaptação às pessoas com deficiência: Decreto inócuo: Ação civil pública

Fonte: STJ | Data: 26 de abril, 2017

Fonte: STJ Trata-se na origem de Ação Civil Pública proposta em desfavor de empresa de transporte coletivo visando sua condenação em promover a adaptação dos terminais de acesso e de todos os veículos de transporte intramunicipal às pessoas com deficiência … Continue lendo

Autarquia: STF afasta regime de precatório

Fonte: STF | Data: 25 de abril, 2017

Fonte: STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão no dia 19 de abril, decidiu que o regime dos precatórios para pagamentos de dívidas decorrentes de decisão judicial não se aplica aos conselhos de fiscalização profissional. A decisão foi to … Continue lendo

Direito da Regulação: Inteligência artificial tem preconceitos

Fonte: IBRAEDP | Data: 24 de abril, 2017

Fonte: IBRAEDP Estudo impactante publicado, em abril de 2017, na Revista Science, demonstra que a inteligência artificial também pode padecer de vieses e se inclinar à formação de estereótipos. A partir do Implicit Association Test (IAT) e, mais ainda, do … Continue lendo

Sustentabilidade: Exemplo para a humanidade: Papa usa carro 100% elétrico

Fonte: Setor Energético | Data: 23 de abril, 2017

Fonte: Setor Energético O Papa Francisco aceitou a doação da Wermuth Asset Management GmbH e passará a usar um carro 100% elétrico durante um ano, como parte de um projeto-piloto que visa demonstrar que essa tecnologia é boa para o ambiente e a economia. … Continue lendo

Novas tecnologias: Previsão do Futuro

Fonte: DW | Data: 22 de abril, 2017

Fonte: DW Não há bolas de cristal no Centro Avançado de Ciência Computacional (AICS, na sigla em inglês) em Kobe, no Japão. Há, porém, um enorme supercomputador atrás de um vidro, numa área de mais de dois hectares. "O que estamos fazendo aqui é exploran … Continue lendo

Direito da Regulação: Propriedade industrial: Novos genéricos: Fim do impasse: Portaria conjunta

Fonte: Anvisa | Data: 21 de abril, 2017

Fonte: Anvisa A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) assinaram (em 12 de abril de 2017), portaria conjunta que põe fim a um impasse de 16 anos nos pedidos de patentes na área de produtos e p … Continue lendo