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Entrevista realizada durante o VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas

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JUNE, 2017

Teto remuneratório: Posição atual do STF

Fonte: STF | Data: 30 de junho, 2017

Fonte: STF Nos casos autorizados constitucionalmente de acumulação de cargos, empregos e funções, a incidência do art. 37, XI (1), da Constituição Federal (CF) pressupõe consideração de cada um dos vínculos formalizados, afastada … Continue lendo

Direito da Regulação: CADE reprova ato de concentração: Aquisição da Estácio pela Kroton

Fonte: CADE | Data: 29 de junho, 2017

Fonte: CADE Na sessão de julgamento de 28/06/2017, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade reprovou, por maioria, o ato de concentração referente à aquisição da Estácio Participações S/A pela Kroton Educacional S/A (Ato de Con … Continue lendo

Defesa dos Direitos do Usuário dos Serviços Públicos - 10 Destaques da Nova Lei

Fonte: IBRAEDP | Data: 28 de junho, 2017

Fonte: Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público Importante ter ciência da nova lei (13.460, de 26 de junho de 2017), que estabelece normas básicas para participação, proteção e defesa dos direitos do usuário do … Continue lendo

Direitos Fundamentais: OCDE recomenda testar o rendimento universal básico

Fonte: ECO | Data: 27 de junho, 2017

Fonte: ECO A Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE) considera positivo que os países experimentem a eficácia do rendimento universal básico, como a Finlândia ou a Holanda, porque o atual sistema de proteção social está a ficar ob … Continue lendo

Regulação: Anvisa lamenta sanção de lei que libera remédios sem registro

Fonte: Anvisa | Data: 26 de junho, 2017

Fonte: Anvisa A Anvisa lamenta a sanção, por parte do presidente da República em exercício, deputado federal Rodrigo Maia, do Projeto de Lei 2. … Continue lendo

Frustração de Licitações: Condenação mesmo sem quantificação de prejuízo financeiro

Fonte: STJ | Data: 25 de junho, 2017

Fonte: STJ O crime de frustrar procedimento licitatório prescinde de prejuízo financeiro para justificar a condenação em ação penal. Ao rejeitar pedido de habeas corpus feito por um empresário condenado em primeira instância a dois anos de … Continue lendo

Direito da Regulação: CADE aprova, com restrições, fusão entre companhias de produtos químicos

Fonte: CADE | Data: 24 de junho, 2017

Fonte: CADE   O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade aprovou, com restrições, a fusão mundial entre as empresas Dow Chemical e DuPont de Nemours (Ato de Concentração  … Continue lendo

Tribunal de Contas: Licitação: Declaração de Inidoneidade: Empresas acusadas de participar de esquema fraudulento

Fonte: TCU | Data: 23 de junho, 2017

Fonte: TCU Tribunal de Contas da União (TCU) declarou a inidoneidade de duas empresas envolvidas em esquema de fraude a licitações no Hospital Universitário da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (HU/UFMS). Uma das empresas foi contratada pa … Continue lendo

Sustentabilidade: Europa luta contra o desperdício gigantesco: Quase 2 Kg de alimentos/per capita jogados fora por semana

Fonte: DW | Data: 22 de junho, 2017

Fonte: DW   As cifras apresentadas no relatório do Parlamento Europeu são gigantescas – e vergonhosas: cada cidadão da União Europeia desperdiça anualmente, em média, 173 quilos de comida. A deputada liberal Ulrike Müller fez o cálculo: "Cada europe … Continue lendo

Novas tecnologias: Entrevista com autor de Sapiens: Yuval Noah Harari

Fonte: BBC | Data: 21 de junho, 2017

Fonte: BBC Os avanços em tecnologia, genética e inteligência artificial podem transformar a desigualdade econômica em desigualdade biológica? O autor e historiador Yuval Noah Harari se fez essa pergunta. Professor de His … Continue lendo