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AUGUST, 2017

Tribunal de Contas: Proíbe pagar honorários com precatórios do Fundeb

Fonte: TCU | Data: 31 de agosto, 2017

Fonte: TCU O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que recursos dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) só podem ser aplicados na área da Ed … Continue lendo

Alarmante: Poluição do ar mata em SP

Fonte: Instituto Saúde e Sustentabilidade | Data: 30 de agosto, 2017

Fonte: Instituto Saúde e Sustentabilidade Um novo estudo do Instituto Saúde e Sustentabilidade, lançado no Dia Mundial da Poluição, mostra dados alarmantes sobre os poluentes atmosféricos em São Paulo. Eles foram a causa de 31 mortes precoces por dia no E … Continue lendo

Novas Técnicas de Resolução de Conflitos: Conferência do Professor Juarez Freitas: Acordos de Leniência, Ajustamento de Conduta e Termo de Ajustamento de Gestão

Fonte: Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público | Data: 29 de agosto, 2017

Fonte: Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público O ilustre Professor Juarez Freitas (PUCRS, UFRGS e Presidente do Conselho Científico do Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público, membro da Comissão de Estudos Con … Continue lendo

Improbidade administrativa: Ministério Público: Compromisso de Ajustamento de Conduta e Acordo de Leniência

Fonte: Ministério Público do Paraná | Data: 28 de agosto, 2017

Importante ter ciência de recente Resolução do Ministério Público do Paraná: RESOLUÇÃO N.º 01/2017 Estabelece parâmetros procedimentais e materiais a serem observados para a celebração de composição, nas modalidades compromisso d … Continue lendo

Ranking das Melhores Cidades: Melbourne lidera

Fonte: DW | Data: 27 de agosto, 2017

Fonte: DW Melbourne é a melhor cidade do mundo para se viver, segundo o ranking anual elaborado pela revista Economist e divulgado em 16/08/2017. Viena e Vancouver aparecem na sequência, em lista que leva em conta questões como est … Continue lendo

Acordo de leniência: Vício: Nulidade absoluta afastada

Fonte: TRF4 | Data: 26 de agosto, 2017

Fonte: TRF4   O Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve, em sessão realizada no dia 22/8, indisponíveis os bens da Construtora Odebrecht. A decisão da 3ª Turma, que teve julgamento unânime, reconheceu a existência de vício no acordo de leniên … Continue lendo

Direito à saúde: Amianto: Lei inconstitucional

Fonte: STF | Data: 25 de agosto, 2017

Fonte: STF Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente, na sessão do dia 24 de agosto, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3937, ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria … Continue lendo

Improbidade administrativa: Reexame necessário: Divergência no STJ

Fonte: STJ | Data: 24 de agosto, 2017

Fonte: STJ   A sentença que concluir pela carência ou pela improcedência de ação de improbidade administrativa está sujeita ao reexame necessário, com base na aplicação s … Continue lendo

Números impressionantes: Elevada dependência de Estados e Municípios

Fonte: Tesouro Nacional | Data: 23 de agosto, 2017

Fonte: Tesouro Nacional   O Tesouro Nacional divulgou, em 07/08/2017, o Boletim Balanço em Foco, que traz a análise dos principais dados do Balanço do Setor Público Nacional (BSPN) referente a 2016. Entre outros dados, o documento mostra a eleva … Continue lendo

Hermenêutica Jurídica: Nova decisão do STJ sobre crime de desacato: Controle de convencionalidade

Fonte: STJ | Data: 22 de agosto, 2017

Fonte: STJ   Não há incompatibilidade do crime de desacato (art. 331 do CP) com as normativas internacionais previstas na Convenção Americana de Direitos … Continue lendo