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Entrevista realizada durante o VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas

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OCTOBER, 2017

Princípio da impessoalidade: Direito à matrícula

Fonte: TRF1 | Data: 31 de outrubro, 2017

Fonte: TRF1 A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta pela Universidade Federal de Rondônia (Unir) contra sentença da 1ª Vara da Seção Judiciária de Rondônia, que assegurou a matrícula de uma estud … Continue lendo

Regulação: Cade rejeita ato de concentração de mercado: Riscos significativos à concorrência

Fonte: CADE | Data: 30 de outrubro, 2017

Fonte: CADE Durante a sessão de 18/10/2017, o Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade decidiu, por unanimidade, pela reprovação da compra da totalidade do capital social da Fratelli Dorazio Investimentos Ltda. … Continue lendo

Processo Administrativo Sancionador: Novos enunciados

Fonte: CGU | Data: 29 de outrubro, 2017

Fonte: CGU O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), por meio da Corregedoria-Geral da União,  publicou dois novos enunciados para unificar entendimentos jurídicos que devem ser seguidos pelas corregedorias do Pode … Continue lendo

Danos morais: Indenização: Fotos íntimas postadas na internet por terceiros

Fonte: STJ | Data: 28 de outrubro, 2017

Fonte: STJ Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou em 130 salários mínimos o valor de indenização por danos morais devida a uma jovem, na época menor de idade, que teve fotos íntimas com o namorado pos … Continue lendo

Regulação: Autonomia das Agências Reguladoras: Histórico Precedente

Fonte: Centro de Pesquisas do Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público | Data: 27 de outrubro, 2017

Fonte: Centro de Pesquisas do Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público Importante conhecer o precedente do STF que representou autêntica guinada jurisprudencial no sentido de afirmar a independência das Agências Reguladoras e, … Continue lendo

Aposentadoria especial: Professor: Critérios

Fonte: STF | Data: 26 de outrubro, 2017

Fonte: STF O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência dominante no sentido de que o tempo de serviço prestado por professor fora da sala de aula, em funções relacionadas ao magistério, deve ser computado para a concessão … Continue lendo

Regulação: Termo de Ajustamento de Conduta: Nota da Anatel sobre TAC com o Grupo OI

Fonte: ANATEL | Data: 25 de outrubro, 2017

Fonte: Anatel O Conselho Diretor da Anatel, em sua 836ª Reunião, em caráter Extraordinário, para tratar de assunto sigiloso (...) deliberou, por unanimidade, pela não celebração do Termo de Compromiss … Continue lendo

Poluição mata mais do que guerra e violência: 9 milhões de mortes prematuras

Fonte: DW | Data: 24 de outrubro, 2017

Fonte: DW A poluição mata mais pessoas anualmente que todas as guerras e violência no mundo, tabaco, fome, desastres naturais, aids, tuberculose e malária, concluiu um estudo americano. Uma em cada seis mortes prematuras no mundo registrad … Continue lendo

Regulação: Aprovação de TAC entre Anatel e Vivo pelo Tribunal de Contas

Fonte: TCU | Data: 23 de outrubro, 2017

Fonte: TCU   O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a possível celebração do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Telefônica Brasil (Vivo). A validade do TAC foi cond … Continue lendo

Sustentabilidade: Brasil lidera redução de gases do efeito estufa per capita no G20

Fonte: Setor Energético | Data: 22 de outrubro, 2017

Fonte: Setor Energético   O Brasil é um dos líderes na classificação dos países do G20 que menos emitem gases de efeito estufa per capita, tanto quanto às emissões atuais quanto à tendência de redução destas, e, também, em relação ao benchmark “bem … Continue lendo