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Entrevista realizada durante o VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas

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NOVEMBER, 2017

Direito à saúde: Amianto: Reafirmada inconstitucionalidade de lei

Fonte: STF | Data: 30 de novembro, 2017

Fonte: STF Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a declaração de inconstitucionalidade do artigo 2º da Lei federal 9.055/1995 que permitia a extração, industrialização, comercialização e a distribuição do uso do amiant … Continue lendo

Regulação: TV para assinatura: Exame de constitucionalidade

Fonte: STF | Data: 29 de novembro, 2017

Fonte: STF O Plenário do STF concluiu o julgamento de ações diretas ajuizadas em face de diversos dispositivos da Lei 12.485/2011, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado. O Colegiado, por maioria, julgou procedente e … Continue lendo

Tribunal de Contas: Determinação à Anvisa

Fonte: TCU | Data: 28 de novembro, 2017

Fonte: TCU A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) terá de concluir o Sistema de Informações sobre Agrotóxicos (SIA), conforme prevê o  … Continue lendo

Arbitragem e Administração Pública: Conflito entre Agência Reguladora e Sociedade de economia mista

Fonte: STJ | Data: 27 de novembro, 2017

Fonte: STJ   Por maioria de votos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que cabe ao tribunal arbitral decidir conflito envolvendo a Agência Nacional de Petróleo (ANP) e a Petrobras no Espírito Santo. Trata-s … Continue lendo

Advocacia Pública: Desistência de recursos judiciais

Fonte: AGU | Data: 25 de novembro, 2017

Fonte: AGU A Procuradoria Federal da Bahia (PF/BA) – unidade da Advocacia-Geral da União (AGU) que representa judicialmente as autarquias e fundações federais em processos na Bahia – desistiu de levar adiante 763 recursos judiciais considerados inviáveis, g … Continue lendo

Sustentabilidade: Energias renováveis: Descarbonização do setor elétrico

Fonte: DW | Data: 24 de novembro, 2017

Fonte: DW Seria possível um fornecimento global de eletricidade 24 horas por dia, apenas com fontes renováveis de energia e armazenamento? Quais são as melhores e mais baratas tecnologias, do ponto de vista atual, nas diferentes regiões do … Continue lendo

VII Congresso Internacional de Direito e Sustentabilidade: Fortaleza: Prof. Juarez Freitas profere a conferência de abertura

Fonte: Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público | Data: 23 de novembro, 2017

Fonte: Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público O Professor Juarez Freitas, que preside o Conselho científico de nosso Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público, e leciona na PUCRS e na PUCRS, profere a Conferênc … Continue lendo

Tribunal de Contas: Fiscalização de obras: Achados mais frequentes

Fonte: TCU | Data: 22 de novembro, 2017

Fonte: TCU O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, por unanimidade, o relatório anual de consolidação das fiscalizações de obras, o Fiscobras 2017. O relator do processo é o ministro Vital do Rêgo. O documento foi apreciado na sessão … Continue lendo

Inovações tecnológicas: Direitos autorais

Fonte: STJ | Data: 21 de novembro, 2017

Fonte: STJ O avanço das tecnologias digitais e de comunicação revolucionou o acesso às músicas, aos filmes, às séries e aos vídeos em geral. Não há mais necessidade de adquirir um suporte físico para ter acesso a essas obras. Diante dessas inovações, também … Continue lendo

Sustentabilidade: Lideranças na América Latina

Fonte: DW | Data: 20 de novembro, 2017

Fonte: DW   Em seu primeiro ano de vida, o Acordo de Paris já passou por testes difíceis. Desde que entrou em vigor, em 4 de novembro … Continue lendo