Fonte: TCU … Continue lendo →

Fonte: STJ Em julgamento de recursos especiais submetidos ao regime dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a correção monetária das condenações impostas à Fazenda Pública deve se basear … Continue lendo →

Fonte: CADE As agências de viagem on-line Booking.com, Decolar.com e Expedia firmaram Termos de Compromisso de Cessação (TCCs) com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para suspender investigação sobre uso de cláusula de paridade abusiva em … Continue lendo →

Fonte: DW Apesar da ainda insuficiente disponibilidade de pontos de recarga, o número de carros elétricos mundo afora está crescendo rapidamente.   No início de 2018, a frota mundial chegou a 3,2 milhões de veículos – o que representa um aumento … Continue lendo →

Fonte: STJ   1) A indenização referente à cobertura vegetal deve ser calculada em separado do valor da terra nua quando comprovada a exploração dos recursos vegetais de forma lícita e anterior ao processo expropriatório. Acórdã … Continue lendo →

Fonte: CGU O processo de modernização do Estado passa, necessariamente, pela avaliação bem feita e estruturada das políticas públicas. Essa foi a tônica do evento de lançamento da publicação  … Continue lendo →

Fonte: CVM   A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) julgou, em 13/3/2018, os seguintes processos: Processo Administrativo Sancionador SEI n° 19957. … Continue lendo →

Fonte: TCU   O Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que os servidores públicos que exercem cargos distintos na Administração Pública Federal, nos casos previstos na Constituição Federal, podem acumular salários, mesmo que os valores … Continue lendo →

Fonte: TST   A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o entendimento de que houve perdão tácito por parte da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a um empregado que foi promovido por merecimento e colocado em nova função … Continue lendo →

Fonte: STJ   Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, por unanimidade, acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que condenou uma revista a pagar indenização por danos morais pela violação do direito de imagem de m … Continue lendo →