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Entrevista realizada no VII Congresso Internacional de Direito e Sustentabilidade

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APRIL, 2018

Acordo de Leniência: Primeira vez que AGU, MPF e CGU assinam juntos

Fonte: AGU | Data: 23 de abril, 2018

Fonte: AGU A Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF) celebraram  (13/04) acordo de leniência com as agências de publicidade Mullen Lowe e FCB. É a primeira vez q … Continue lendo

Regulação: Banimento: Agrotóxico: Risco inaceitável

Fonte: Anvisa | Data: 22 de abril, 2018

Fonte: Anvisa   Começa a valer em 19/4/2018, a proibição do uso de agrotóxicos feitos à base de Carbofurano no cultivo de banana, café e cana-de-açúcar no Brasil. O Carbofurano é um agente químico que age como inseticida, cupinicida, acaricida e pes … Continue lendo

Políticas Públicas: Avaliação de Impactos

Fonte: Senado | Data: 21 de abril, 2018

Fonte: Senado Foi aprovada em Plenário proposta que obriga o Poder Executivo a enviar ao Poder Legislativo uma avaliação fundamentada sobre o impacto da aprovação de uma lei que crie nova política pública. O Projeto de Lei do Senado (PLS) … Continue lendo

V Conferência Nacional de Carreiras de Estado, em Brasília: Professor Juarez Freitas

Fonte: FONACATE | Data: 20 de abril, 2018

Fonte: Fonacate   Coube ao professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (PUCRS, UFRGS, Presidente do Conselho Científico do Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público), Juarez Freitas, ministrar a conferência  “Carreiras de E … Continue lendo

Poder de Polícia Administrativa: Penalidades impostas pela ANTT

Fonte: STF | Data: 19 de abril, 2018

Fonte: STF   A Associação Brasil … Continue lendo

Princípio da transparência: Novo modelo: Relatório de gestão pública

Fonte: TCU | Data: 18 de abril, 2018

Fonte: TCU “Nós vemos o TCU (Tribunal de Contas da União) como um aliado, um parceiro, nos ajudando a assegurar a transparência das contas e a sua absoluta correção”, declarou o (então) ministro da Fazenda (MF), Henrique Meirelles, ao apresentar o  … Continue lendo

Sustentabilidade: Relatório da UNESCO sobre recursos hídricos

Fonte: ONU | Data: 17 de abril, 2018

Fonte: ONU As soluções baseadas na natureza podem ter um papel importante na melhoria do abastecimento e da qualidade da água e na redução do impacto dos desastres naturais … Continue lendo

Licitação: Franquias postais: Obrigatoriedade

Fonte: STJ | Data: 16 de abril, 2018

Fonte: STJ   Os contratos das Agências de Correios Franqueadas em vigor em 27 de novembro de 2007 que não sejam precedidos de lic … Continue lendo

Nova Lei de Licitações: Debate no Congresso Nacional

Fonte: Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público | Data: 15 de abril, 2018

Fonte: Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público Na Câmara dos Deputados, uma comissão especial começa a discutir o projeto de nova lei geral de li … Continue lendo

Medida provisória: Redução de áreas de proteção ambiental: Inconstitucionalidade

Fonte: STF | Data: 14 de abril, 2018

Fonte: STF   Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4717, decidiu que é inconstitucional a diminuição, por meio de medida provisória, de espaços territoriais especia … Continue lendo