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JUNE, 2018

Regulação: Termo de Compromisso

Fonte: CVM | Data: 17 de junho, 2018

Fonte: CVM O Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) analisou, em reunião no dia 5/6/2018, as seguintes propostas de celebração de Termo de Compromisso: … Continue lendo

Energia solar: BNDES muda regras e pessoas físicas podem investir

Fonte: BNDES | Data: 16 de junho, 2018

Fonte: BNDES O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou mudanças no Programa Fundo Clima. A partir de agora, no  … Continue lendo

Condução coercitiva: Inconstitucionalidade

Fonte: STF | Data: 15 de junho, 2018

Fonte: STF   Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou que a condução coercitiva de réu ou investigado para interrogatório, constante do artigo 260 do Código de Processo Penal (CPP), não foi recepcionada pela Consti … Continue lendo

Servidor Público: Greve: Decreto

Fonte: STF | Data: 14 de junho, 2018

Fonte: STF Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedentes, na sessão de 13 de junho, as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 1306 e 1335 para declarar constitucional o Decreto 4.264/1995, da Bahia, que dispõ … Continue lendo

Propriedade Intelectual: Imitação ideológica de marca

Fonte: STJ | Data: 13 de junho, 2018

Fonte: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença de primeiro grau e confirmou que o ato administrativo que concedeu o registro da marca Megafral deve ser anul … Continue lendo

Regulação de valores mobiliários: Uso de insights comportamentais

Fonte: CVM | Data: 12 de junho, 2018

Fonte: CVM A Organização Internacional das Comissões de Valores (IOSCO) e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) divulgaram, em 30/05, o relatório The Application of Beh … Continue lendo

Tributação: Conheça nova lei do Estado de SP

Fonte: IBRAEDP | Data: 11 de junho, 2018

Fonte: IBRAEDP A Lei Complementar apelidada de “Nos Conformes”, do Estado de São Paulo, busca inovar o modelo de tributação no Estado. Como principal novidade, elenca graus de riscos para as empres … Continue lendo

Direito à Saúde: Município deve custear internação de dependente químico

Fonte: STJ | Data: 10 de junho, 2018

Fonte: STJ A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, por unanimidade, acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que deferiu tutela antecipada para que a prefeitura de Governador Valadares (MG) disponibilize ou custeie inte … Continue lendo

Direito Comparado: Reforma da Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas de Portugal

Fonte: DN | Data: 09 de junho, 2018

Fonte: DN O presidente do Tribunal de Contas (TC) entregou ao poder político e legislativo uma proposta "séria e fundamentada … Continue lendo

Advogado: Resolução consensual de conflitos

Fonte: OAB | Data: 08 de junho, 2018

Fonte: OAB A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados garantiu uma importante vitória para a advocacia no dia 5 de junho ao aprovar a redação final do  … Continue lendo