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Entrevista realizada no VII Congresso Internacional de Direito e Sustentabilidade

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JULY, 2018

Prorrogação de contrato portuário: Anulação por irregularidades

Fonte: TCU | Data: 18 de julho, 2018

Fonte: TCU A prorrogação de contrato para arrendamento de terminal no Porto de Santos, realizada entre a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) e o consórcio responsável, foi irregular e d … Continue lendo

Regulação: Suspensa resolução da ANS

Fonte: STF | Data: 17 de julho, 2018

Fonte: STF   Decisão cautelar da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu a Resolução Normativa 433/2018 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que altera regras de coparticipação e franquias dos planos … Continue lendo

Hermenêutica Jurídica: Alimentos

Fonte: STJ | Data: 16 de julho, 2018

Fontes: STJ O instituto dos alimentos decorre da solidariedade que deve haver entre os membros de uma família ou parentes e, segundo Arnoldo Wald, em sua obra sobre a evolução histórica da família, … Continue lendo

Sustentabilidade: Poder Judiciário

Fonte: CNJ | Data: 15 de julho, 2018

Fonte: CNJ O conselheiro Valdetário Monteiro, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), disse, durante o V Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário, que chegou a hora das corregedorias colocarem em suas metas a questão da sustentab … Continue lendo

Regulação: Avaliação de impactos: Participação social

Fonte: Anvisa | Data: 14 de julho, 2018

Fonte: ANVISA O processo de revisão da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 185 está inovando no que diz respeito à participação social. Isso porque a Agência Nacional de Vigilância San … Continue lendo

Permuta de imóveis públicos: Dispensa de licitação

Fonte: TCU | Data: 13 de julho, 2018

Fonte: TCU O Tribunal de Contas da União apreciou consulta feita pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão sobre regras licitatórias aplicáveis à permuta de imóveis no âmbito da adm … Continue lendo

Inovação e privacidade: Proteção de Dados: Conheça o novo marco legal

Fonte: Agência Senado | Data: 12 de julho, 2018

Fonte:Agência Senado O projeto de marco legal que regulamenta o uso, a proteção e a transferência de dados pessoais no Brasil foi aprovado pelo Plenário do Senado, por unanimidade, em 10 de julho de 2018. O texto garante maior con … Continue lendo

Sustentabilidade: Tecnologia e Inovação: Conheça relatório da ONU

Fonte: ONU | Data: 11 de julho, 2018

Fonte: ONU Interessante relatório sobre tecnologia e inovação, relacionado ao desenvolvimento  sustentável, publicado pela ONU: … Continue lendo

Regulação: Condenação por formação de cartel: Mercado de recarga de celulares

Fonte: CADE | Data: 10 de julho, 2018

Fonte: CADE O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou as empresas Check Express e Rede Digital Comércio e Serviços, mais seis pessoas físicas, por formação de cartel no mercado de distribuição de recarga eletrônica para telef … Continue lendo

Responsabilidade civil do Estado: Acidente em escola

Fonte: TJSP | Data: 09 de julho, 2018

Fonte: TJSP Adolescente que sofreu acidente dentro das dependências de uma escola pública estadual receberá indenizações por danos materiais, cujo valor será definido de acordo com os gastos no tra … Continue lendo