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SEPTEMBER, 2018

Danos morais coletivos: Demolição de imóvel tombado

Fonte: TRF4 | Data: 30 de setembro, 2018

Fonte: TRF4 A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que condenou o proprietário de um imóvel demolido, que era tombado como patrimônio histórico e artístico do … Continue lendo

PAD: Demissão: Auditor da Receita Federal

Fonte: CGU | Data: 29 de setembro, 2018

Fonte: CGU O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) aplicou, em 14 de agosto de 2018, a penalidade expulsiva de demissão a um Auditor Fiscal da Receita Federal. A sanção d … Continue lendo

Receita: Envio de dados sigilosos ao MP sem autorização judicial

Fonte: STJ | Data: 28 de setembro, 2018

Fonte: STJ Não constitui ofensa ao princípio da reserva de jurisdição o uso pelo Ministério Público, sem autorização judicial, de dados bancários legitimamente obtidos pela Receita Federal, para fi … Continue lendo

Aposentadoria: Acréscimo para quem precisa de ajuda permanente de terceiros

Fonte: STJ | Data: 27 de setembro, 2018

Fonte: STJ A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), seguindo o voto-vista da ministra Regina Helena Costa, que lavrará o acórdão, decidiu por maioria de cinco a quatro que, comprovad … Continue lendo

Segurança Pública: Plataforma de prevenção

Fonte: Comunitas | Data: 26 de setembro, 2018

Fonte: Comunitas Para auxiliar Niterói (RJ) a assumir um papel de protagonismo na prevenção a violência, a Prefeitura Municipal, com apoio da Comunitas – por meio dos especialistas técnicos contratados, Instituto Cidade Segura e Instituto Argumento, lançara … Continue lendo

Regulação: Orientações da CVM sobre investimentos em criptoativos

Fonte: CVM | Data: 25 de setembro, 2018

Fonte: CVM A Superintendência de Relações com Investidores Institucionais (SIN) da CVM divulga hoje, 19/9/2018, o Ofício circular SIN nº 11/2018. O documento, direcionado a adminis … Continue lendo

Doutor Honoris Causa: Prof. Paulo Affonso: Universidade Federal da Paraíba

Fonte: IBRAEDP | Data: 24 de setembro, 2018

Fonte: Ibraedp   O Professor Paulo Affonso Leme Machado recebeu o título de Doutor Honoris Causa pela Universidade Federal da Paraíba (UFRPB), no dia 18 de setembro.   O Professor leciona a matéria de Direito Ambiental na UNIMEP, … Continue lendo

Hermenêutica Jurídica: Ensino Domiciliar: Controle de Constitucionalidade

Fonte: STF | Data: 23 de setembro, 2018

Fonte: STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal  negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 888815, com repercussão geral reconhecida, no qual se discutia a possibilidade de o ensino domicil … Continue lendo

Direito Comparado: Montadora: Processo bilionário contra empresas e executivos

Fonte: DW | Data: 22 de setembro, 2018

Fonte: DW A montadora Volkswagen enfrenta a partir de 10/09/2018m,seu primeiro grande processo judicial na Alemanha pelo escândalo de emissões envolvendo manipulações ilegais em carros a diesel. A empresa reconheceu em 2015 ter cometido as … Continue lendo

Servidor público: Transferência de ofício: Matrícula em universidade pública

Fonte: STF | Data: 21 de setembro, 2018

Fonte: STF Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 601580, com repercussão geral reconhecida, no qual se discutia a possibilidade de um servidor público militar transferido por inter … Continue lendo