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Entrevista realizada durante o VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas

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NOVEMBER, 2018

Contrato de concessão: Transmissão de energia elétrica: Recomendação de caducidade

Fonte: ANEEL | Data: 30 de novembro, 2018

Fonte: Aneel A diretoria da ANEEL decidiu negar recurso da Eletrosul e manter a decisão de recomendar ao Ministério de Minas e Energia (MME) a caducidade da concessão do contrato 001/2015-ANEEL detido pela empresa, relativo a novas linhas de transmissão no … Continue lendo

Direito comparado: Paraíso fiscal para aposentados

Fonte: DW | Data: 29 de novembro, 2018

Fonte: DW … Continue lendo

Imunidade Tributária Recíproca: Programa de Arrendamento Residencial

Fonte: STF | Data: 28 de novembro, 2018

Fonte: STF Os bens e direitos que integram o patrimônio do fundo vinculado ao Programa de Arrendamento Residencial (PAR), criado pela Lei 10.188/2001, beneficiam-se da imunidade tributária prevista no art. 150, VI, a, (1) da Constituição Fe … Continue lendo

Direito Ambiental: Conheça Acordo de Escazú

Fonte: Cepal | Data: 27 de novembro, 2018

Fonte: Cepal Catorce países de América Latina y el Caribe fueron los primeros en firmar el  … Continue lendo

Regulação: Preços abusivos: Conheça auditoria

Fonte: TCU | Data: 26 de novembro, 2018

Fonte: TCU Fragilidades na regulação de serviços portuários pelo setor público permitem a prática de preços abusivos no segmento de contêineres. Essa foi uma das conclusões da auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para verif … Continue lendo

Direito comparado: Controle judicial: Qualidade do ar

Fonte: DW | Data: 25 de novembro, 2018

Fonte: DW Um tribunal alemão ordenou que Colônia e Bonn se unam a um número crescente de cidades alemãs e proíbam o tráfego de veículos de motores a diesel mais antigos em suas ruas como medida de … Continue lendo

Acordo espúrio: Dano moral

Fonte: STJ | Data: 24 de novembro, 2018

Fonte: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que condenou o advogado Maurício Dal Agnol a pagar indenização p … Continue lendo

Transporte de servidores públicos: Táxi

Fonte: TCU | Data: 23 de novembro, 2018

Fonte: TCU O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) não deverá prorrogar contratos com preços antigos, mas realizar contratação emergencial com novos preços de mercado. A conclusão é do Tribunal de Contas da União (TCU) ao analisar pedido … Continue lendo

Direito e inteligência artificial: Experiência do STF

Fonte: STF | Data: 22 de novembro, 2018

Fonte: STF O diretor-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Eduardo Toledo, apresentou, em palestra no II Congresso Internacional de Direito, Governo e Tecnologia, as funcionalidades do VICTOR, f … Continue lendo

Direito do Consumidor: Abusividade

Fonte: STJ | Data: 21 de novembro, 2018

Fonte: STJ Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou tese no sentido de que configura prática abusiva da empresa aérea, por violação direta do Código de Defes … Continue lendo