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Entrevista realizada durante o VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas

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DECEMBER, 2018

Discricionariedade administrativa: Decisões Selecionadas do STJ

Fonte: STJ | Data: 31 de dezembro, 2018

Fonte: STJ Eis decisões selecioanadas do STJ sobre discricionarieade administrativa. A fonte é STJ e a seleção é feita pela equipe de pesquisadores IP: 1) AgInt no MS 22089 / DF­AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURANÇA­2015/0246332-4 Relator … Continue lendo

Empresa pública: Tratamento diferenciado

Fonte: STF | Data: 30 de dezembro, 2018

Fonte: STF Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade do tratamento diferenciado conferido às empresas privadas e às empresas públicas pelas … Continue lendo

Discriminação racial: Indenização

Fonte: TJRJ | Data: 29 de dezembro, 2018

Fonte: TJRJ A detentora da marca Burger King vai pagar uma indenização de R$ 24 mil para uma designer visual e o filho de 12 anos que, por ser negro, foi vítima de discriminação dentro da loja da r … Continue lendo

Direito Comparado: Alemanha admite terceiro gênero

Fonte: DW | Data: 28 de dezembro, 2018

Fonte: DW O parlamento alemão aprovou em 13/12 um projeto de lei para introduzir um terceiro gênero no registro de nascimento, levando em consideração pessoas cujo sexo não está definido no momento … Continue lendo

Responsabilidade civil do Estado: Buraco na pista

Fonte: TRF4 | Data: 27 de dezembro, 2018

Fonte: TRF4 O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) deverá indenizar um motorista de Cerro Grande (RS) que teve … Continue lendo

Pacto Global: Combate à corrupção

Fonte: ONU | Data: 26 de dezembro, 2018

Fonte: ONU Em 2018, a corrupção voltou a ser a considerada o maior problema do Brasil, segundo pesquisa do Datafolha. Estimativas do Tribunal de Contas da União (TCU) apontam que desde a dé … Continue lendo

Prêmio jurídico: Destaques

Fonte: Innovare | Data: 25 de dezembro, 2018

Fonte: Innovare Representantes de oito estados estiveram nesta quinta-feira, 6 de dezembro, na sede do Supremo Tribunal Federal (STF) para receber as premiações e homenagens da 15ª. Edição do Prêmi … Continue lendo

Trânsito: Teses do STJ

Fonte: STJ | Data: 24 de dezembro, 2018

Fonte: STJ A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 114 de  … Continue lendo

Termos de cooperação ambiental: Competência privativa do Executivo

Fonte: STF | Data: 23 de dezembro, 2018

Fonte: STF O Plenário julgou procedente pedido formulado em ação direta para declarar a inconstitucionalidade dos arts. 26 e 28, caput e parágrafo único, da Lei Complementar estadu … Continue lendo

Improbidade: Aplicação de recursos para saneamento

Fonte: AGU | Data: 22 de dezembro, 2018

Fonte: AGU A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a condenação de ex-prefeito de Itamarati (AM) por improbidade administrativa na aplicação de … Continue lendo