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Entrevista realizada durante o VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas

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JANUARY, 2019

Responsabilidade tributária: Conheça Parecer

Fonte: Receita Federal | Data: 19 de janeiro, 2019

Fonte: Receita Federal Foi publicado o Parecer Normativo Cosit/RFB nº 4, de 2018, que uniformiza a interpretação no âmbito da Receita Federal acerca … Continue lendo

CPC: Princípio da cooperação: Bloqueio de passaporte

Fonte: STJ | Data: 18 de janeiro, 2019

Fonte: STJ Em virtude da ausência de indicação, pelo devedor, de meios menos onerosos e mais eficazes para a quitação da dívida, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deixou de reconhecer ilegalidade em decisão judicial de restrição de saíd … Continue lendo

Desburocratização: Lei avança

Fonte: Senado | Data: 17 de janeiro, 2019

Fonte: Senado A lei que dispensa o reconhecimento de firma e a autenticação de documentos na relação entre o cidadão e o poder público entrou em vigor. A  … Continue lendo

Direito à nomeação: Preterição: Contratação de terceirizados

Fonte: STF | Data: 16 de janeiro, 2019

Fonte: STF A Primeira Turma do STF, por maioria, deu provimento a agravo regimental para julgar improcedente o pedido formulado em reclamação ajuizada contra acórdão de tribunal regional do trabalh … Continue lendo

Educação: Falando sobre dinheiro

Fonte: CVM | Data: 15 de janeiro, 2019

Fonte: CVM A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) lançou o projeto Precisamos Falar Sobre Dinheiro, que tem o objetivo de disseminar informações de educação financeira por meio do … Continue lendo

Regulação: Mercúrio proibido

Fonte: Anvisa | Data: 14 de janeiro, 2019

Fonte: Anvisa Está proibida a fabricação, a importação e a comercialização dos termômetros e medidores de pressão que utilizam coluna de mercúrio para diagnóstico em saúde. A medida também inclui a … Continue lendo

Princípio da motivação: Demissão de empregados públicos: Empresa pública: ECT

Fonte: STF | Data: 13 de janeiro, 2019

 Fonte: STF  O Plenário do STF, por maioria, acolheu parcialmente embargos de declaração para fixar a seguinte tese: “A Empresa Brasileira de Corr … Continue lendo

Advogado: Acesso a processo: Nova lei

Fonte: OAB | Data: 12 de janeiro, 2019

Fonte: OAB O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, saudou a sanção da Lei nº 13.793/19, que assegura para a advocacia o acesso e a obtenção de cópias de atos e documentos de processos e de … Continue lendo

Direito à igualdade: Transgêneros

Fonte: STF | Data: 11 de janeiro, 2019

Fonte: STF O direito à igualdade sem discriminações abrange a identidade ou a expressão de gênero. A identidade de gênero é manifestação da própria personalidade da pessoa humana e … Continue lendo

Sustentabilidade: Transporte: Destaque

Fonte: ONU | Data: 10 de janeiro, 2019

Fonte: ONU  O setor de transporte responde por 25% das emissões globais de gases do efeito estufa, segundo o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC). Por ano, essa atividade huma … Continue lendo