Revista Interesse Público

A Publicação Bimestral sobre Direito Público
mais admirada do Brasil.

sustentabilidade

Vídeo em destaque

Entrevista realizada durante o VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas

ver mais

Receba o Informativo IP

JUNE, 2019

Proteção do consumidor: Celular: Multa de fidelidade

Fonte: STF | Data: 30 de junho, 2019

Fonte: STF … Continue lendo

Detector de mentiras: Indenização

Fonte: TST | Data: 29 de junho, 2019

Fonte: TST A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a existência de dano moral coletivo causado pela American Airlines Inc. por submeter empregados e prestadores de serviços no Brasil ao detector de mentiras. Segundo a Turma, o empregado … Continue lendo

Plano de saúde: Rescisão sem motivo

Fonte: STJ | Data: 28 de junho, 2019

Fonte: STJ A Quarta Turma consolidou o entendimento entre os colegiados de direito privado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao estabelecer que as operadoras de planos privados de saúde não podem rescindir unilateralmente e sem motivo idôneo os contrato … Continue lendo

Inovação: Parques tecnológicos

Fonte: Agência Senado | Data: 27 de junho, 2019

 Fonte: Agência Senado  As atuais condições e os desafios dos parques tecnológicos do Brasil foram conhecidos pelos senadores da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT). Os parques são espaços onde … Continue lendo

Ressarcimento de dano ao erário determinado pelo Tribunal de Contas: Prescrição?

Fonte: AGU | Data: 26 de junho, 2019

Fonte: AGU   A Advocacia-Geral da União (AGU) defende no Supremo Tribunal Federal (STF) que é imprescritível a obrigatoriedade de ressarcir o erário imposta em condenações do Tribunal de Contas da União (TCU). A atuação ocorre no … Continue lendo

Hermenêutica jurídica: Ponderação: Critérios

Fonte: STJ | Data: 25 de junho, 2019

Fonte: STJ Ao examinar pela primeira vez no Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma alegação de nulidade por violação do  … Continue lendo

Saúde: Competência comum: Solidariedade

Fonte: STF | Data: 24 de junho, 2019

Fonte: STF Os entes da Federação, em decorrência da competência comum, são solidariamente responsáveis nas demandas prestacionais na área da saúde e, diante dos critérios constitucionais de descent … Continue lendo

Inovação: Sucesso da "carne vegana"

Fonte: BBC | Data: 23 de junho, 2019

Fonte: BBC Investidores estão de olho na carne vegana - se não para  … Continue lendo

Tribunal de Contas: Barragens: Alerta sobre os riscos de novas tragédias

Fonte: TCU | Data: 22 de junho, 2019

Fonte: TCU O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou relatório de auditoria operacional cujo objetivo era avaliar a gestão de segurança das barragens de usos múltiplos sob responsabilidade do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca … Continue lendo

Princípio da legalidade: Suspensão de decreto: Liminar

Fonte: STF | Data: 21 de junho, 2019

Fonte: STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu parcialmente medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6121 para suspender a eficácia de dispositivos do Decreto … Continue lendo