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Entrevista realizada durante o VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas

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DECEMBER, 2019

Hermenêutica Jurídica: Execução Fiscal

Fonte: STJ | Data: 31 de dezembro, 2019

Fonte: STJ A execução fiscal é o procedimento pelo qual a Fazenda Pública aciona o Poder Judiciário para requerer de contribuintes inadimplentes o crédito devido. O processo é consequência da inscrição do devedor na dívida ativa, após frustradas tentativas … Continue lendo

Medicamento: Prescrição médica: Dever estatal de fornecimento

Fonte: TRF1 | Data: 30 de dezembro, 2019

Fonte: TRF1 A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da União e deu parcial provimento ao recurso do estado da Bahia contra a sentença, da 16ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, que julgou procedente … Continue lendo

Servidor público: Governo federal extingue mais de 27 mil cargos efetivos

Fonte: EBC | Data: 29 de dezembro, 2019

Fonte: EBC … Continue lendo

Regulação: Gordura trans: Banimento

Fonte: Anvisa | Data: 28 de dezembro, 2019

Fonte: ANVISA … Continue lendo

Sustentabilidade: Acordo Verde Europeu

Fonte: DW | Data: 27 de dezembro, 2019

Fonte: DW … Continue lendo

Atos administrativos normativos: Guilhotina Regulatória

Fonte: Anvisa | Data: 26 de dezembro, 2019

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Advocacia pública: Acordo bilionário

Fonte: AGU | Data: 25 de dezembro, 2019

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Imunidade tributária: Entidades filantrópicas: Tese de repercussão geral

Fonte: STF | Data: 24 de dezembro, 2019

Fonte: STF … Continue lendo

Professor Juarez Freitas: Direito e Inovações: Entrevista concedida à Escola Judicial do TRT da 9ª Região

Fonte: Fórum | Data: 23 de dezembro, 2019

No link a seguir, segue a entrevista do Professor Juarez concedida à Escola Judicial do TRT da 9ª Região sobre Direito e Inovações. https://drive.google.com/file/d/ … Continue lendo

Poder Judiciário: 12 metas para 2020

Fonte: CNJ | Data: 22 de dezembro, 2019

Fonte: CNJ O XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário aprovou para o próximo ano 12 metas nacionais que irão nortear as diretrizes de atuação dos 90 tribunais brasileiros, indicando as prioridades a serem postas em prática. A novidade deste ano foi a incl … Continue lendo