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JANUARY, 2020

Aposentadoria: Direito ao cálculo mais vantajoso

Fonte: STJ | Data: 31 de janeiro, 2020

Fonte: STJ … Continue lendo

Poder de polícia administrativa: Alvará e licenciamento: Reserva de Administração

Fonte: STJ | Data: 30 de janeiro, 2020

Fonte: STF CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO E URBANÍSTICO. FEDERALISMO E RESPEITO ÀS REGRAS DE DISTRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIA. EMENDA 44/2000 À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. DISPENSA DE EXIGÊNCIA DE ALVARÁ OU LICENCIAMENTO PARA O FUNCIONAMENTOS DE TE … Continue lendo

Plano de saúde: Danos morais e materiais

Fonte: STJ | Data: 29 de janeiro, 2020

Fonte: STJ … Continue lendo

Sandbox regulatório: O que é

Fonte: BACEN | Data: 28 de janeiro, 2020

Fonte: Bacen Flexibilizar os requisitos regulatórios por um período limitado para permitir que empresas testem serviços e produtos financeiros inovadores com um pequeno grupo de clientes. Esse é o objetivo do sandbox regulatório, que o Banco Centra … Continue lendo

Direitos da personalidade: Teses

Fonte: STJ | Data: 27 de janeiro, 2020

Fonte: STJ 1) A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição (Súmula Vinculante n. 5 do STF). SÚMULA VINCULANTE N. 5 DO STF Acórdãos … Continue lendo

Improbidade administrativa: Atestado falso de recolhimento de tributo

Fonte: TJSP | Data: 26 de janeiro, 2020

Fonte: TJSP A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou diretor de Fiscalização de Tributos do Município de Tremembé por improbidade administrativa. O servidor impediu execução fiscal e atestou falso reco … Continue lendo

Educação: Eric Hanushek

Fonte: ABC | Data: 25 de janeiro, 2020

Fonte: ABC Especialista em análises econômicas de questões ligadas à educação, o economista Eric Hanushek, da Universidade de Stanford, nos EUA, proferiu uma Conferência Magna na reunião Magna da ABC no Museu do Amanhã. Graduado na Academia da Força Aére … Continue lendo

Juiz de garantias: Suspensão por tempo indeterminado

Fonte: STF | Data: 24 de janeiro, 2020

Fonte: STF O ministro Luiz Fux, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por tempo indeterminado a eficácia das regras do Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019) que instituem a figura do juiz das garantias. A decisão cautelar, proferida nas … Continue lendo

Empresa pública: Contratação de terceirizados

Fonte: STJ | Data: 23 de janeiro, 2020

Fonte: STJ … Continue lendo

Licitação: Hipótese estadual inovadora de dispensa

Fonte: STF | Data: 22 de janeiro, 2020

Fonte: STF   AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. DIREITO CONSTITUCIONAL. ARTIGO 34, VII DA LEI ESTADUAL PARANAENSE N. 15608/2007. LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO. NORMAS GERAIS. HIPÓTESE INOVADORA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. INVASÃO DA COMPETÊNCIA LEGISLATI … Continue lendo