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Entrevista realizada durante o VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas

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FEBRUARY, 2020

Danos morais: Alimento contaminado

Fonte: STJ | Data: 29 de fevereiro, 2020

Fonte: STJ … Continue lendo

Aposentadoria, Reforma ou Pensão: Revisão: Tribunal de Contas: Prazo: Repercussão Geral

Fonte: STF | Data: 28 de fevereiro, 2020

Fonte: STF   O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o prazo para revisão da legalidade do ato da aposentadoria pelos tribunais de contas é de cinco anos, contados da data de chegada do ato de concessão do direito ao respectivo tri … Continue lendo

Regulação: Terapias Avançadas: Conheça Resolução

Fonte: Anvisa | Data: 27 de fevereiro, 2020

Fonte: Anvisa A Diretoria Colegiada (Dicol) da Anvisa aprovou,  em 18/2/2020, texto normativo sobre o registro sanitário de produtos de terapias avançadas. Com a aprovação, o Brasil passa a ter def … Continue lendo

Plano de recuperação judicial: Controle judicial: Autonomia da assembleia de credores

Fonte: STJ | Data: 26 de fevereiro, 2020

Fonte: STJ É válida a cláusula no plano de recuperação judicial que determina a TR como índice de correção monetária e a fixação da taxa de juros em 1% ao ano. De … Continue lendo

Vítima de acidente radioativo: Benefício vitalício

Fonte: TRF1 | Data: 25 de fevereiro, 2020

Fonte: TRF1 A Lei nº 9.425/96 garante a concessão de pensão especial às vitimas do acidente nuclear ocorrido com a substância radioativa Césio 137 em Goiânia/GO. Para a concessão do benefício deve- … Continue lendo

Condomínio: Equilíbrio entre propriedade e convivência harmônica

Fonte: STJ | Data: 24 de fevereiro, 2020

Fonte: STJ O Código Civil de 2002 prevê, no âmbito da função social da posse e da propriedade, a proteção da convivência coletiva. No entanto, a relação entre o direito de propriedade e as regras d … Continue lendo

Emendas parlamentares impositivas: Auditoria

Fonte: TCU | Data: 23 de fevereiro, 2020

Fonte: TCU Tribunal de Contas da União (TCU) realizou, sob a relatoria do ministro Vital do Rêgo, auditoria sobre as emendas parlamentares individuais ao Projeto de Lei Orçamentári … Continue lendo

Danos morais: Falso positivo: Exame de DNA

Fonte: STJ | Data: 22 de fevereiro, 2020

Fonte: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma mulher e condenou um laboratório em R$ 50 mil por danos morais após a apresentação de falso resultado negativo em exame de DNA, realizado para comprova … Continue lendo

Direito Comparado: Parlamento português aprova eutanásia

Fonte: El país | Data: 21 de fevereiro, 2020

Fonte: El País O  … Continue lendo

Desapropriação indireta: Prescrição

Fonte: STJ | Data: 20 de fevereiro, 2020

Fonte: STJ A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, definiu entendimento sobre o prazo de prescrição que deve ser aplicado ao pedido de indenização nos casos de desapropriação indireta. O assunto está cadastrado como  … Continue lendo