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Entrevista realizada durante o VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas

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MARCH, 2020

Coronavírus: Energia Elétrica: Princípio da continuidade

Fonte: ANEEL | Data: 31 de março, 2020

Fonte: ANEEL As medidas aprovadas, em reunião virtual do colegiado da Agência, terão validade de 90 dias, podendo ser prorrogadas. As principais medidas aprovadas são: Permitir que as distribuidoras suspendam temporariamente o atendimento … Continue lendo

Responsabilidade objetiva: Trabalhador em atividade de risco

Fonte: STF | Data: 29 de março, 2020

Fonte: STF Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou tese para fins de repercussão geral (Tema 932) que garante ao trabalhador que atua em atividade de risco o direito a indenização em razão de danos decorrentes de acidente de trabal … Continue lendo

Pandemia: Renda Básica Universal

Fonte: ONU | Data: 27 de março, 2020

Fonte: ONU A melhor resposta a uma potencial catástrofe econômica e social provocada pela crise da COVID-19 é colocar as finanças a serviço dos direitos humanos … Continue lendo

Sessão parlamentar histórica: Votação remota

Fonte: Senado | Data: 25 de março, 2020

Fonte: Senado Por unanimidade, o Senado Federal, em votação remota, o projeto de decreto legislativo que reconhece que o país está em estado de calamidade pública em razão da pandemia do coronavírus. Foi a primeira vez na história dos 196 anos da Casa que o … Continue lendo

Telemedicina: Liberado atendimento à distância

Fonte: CFM | Data: 23 de março, 2020

Fonte: CFM O Conselho Federal de Medicina (CFM) encaminhou ofício ao ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, onde informa sua decisão de reconhecer a possibilidade e a eticidade de uso da telemedicina no País, além do que está estabelecido na Resolução C … Continue lendo

Execução fiscal: Esquema de sonegação: Fraude: Indisponibilidade de bens: Pessoas não-integrantes do polo passivo

Fonte: STJ | Data: 21 de março, 2020

Fonte: STJ Cuidam os autos principais de medida cautelar fiscal incidental ajuizada contra 51 pessoas físicas e jurídicas para assegurar a cobrança de dívidas tributárias, cobrados em 14 execuções fiscais em tramitação em juízos diversos, com fundamento na … Continue lendo

Coronavírus: Resposta das empresas

Fonte: ONU | Data: 19 de março, 2020

Fonte: ONU O surto da COVID-19, doença provocada pelo novo coronavírus, não é apenas uma crise global da saúde, mas afeta também o comércio e a economia globais. Seu impacto está crescendo e será sentido no curto e no longo prazo. Todos os … Continue lendo

Plano de saúde: Pessoa jurídica de direito público: Lei aplicável

Fonte: STJ | Data: 18 de março, 2020

Fonte: STJ Apesar de a Lei n. 9.656/1998 (Lei dos Planos de Saúde) dispor, de forma expressa, que estão submetidas às suas disposições as pessoas jurídicas de direito privado (art. 1º, caput), em seu § 2º há ampliação de sua abrangência para também … Continue lendo

Energias renováveis: Desafios da transição energética

Fonte: TCU | Data: 17 de março, 2020

Fonte: TCU A demanda total por energia no Brasil deve dobrar nas próximas três décadas, de acordo com estudo da Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Para suprir e … Continue lendo

Concurso público: Exclusão de candidato que responde a inquérito ou ação penal: Inconstitucionalidade: Repercussão geral

Fonte: STF | Data: 16 de março, 2020

Fonte: STF   O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por maioria de votos, a tese decorrente do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 560900, com repercussão geral reconhecida,  quando os ministros reconheceram a inconstitucionalid … Continue lendo