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Entrevista realizada durante o VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas

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JUNE, 2020

Pagamentos: Aplicativo: Depende de autorização do Banco Central

Fonte: BACEN | Data: 29 de junho, 2020

Fonte: Bacen No âmbito de suas atribuições de regulador e supervisor dos arranjos de pagamento no Brasil, o Banco Central (BC) determinou a Visa e Mastercard que suspendam o início das atividades ou cessem imediatamente a utilização do aplicativo WhatsApp p … Continue lendo

Comércio: Domingos e feriados: Constitucionalidade

Fonte: STF | Data: 27 de junho, 2020

Fonte: STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedentes os pedidos formulados nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4027 e 3975, ajuizadas pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e pela Confederação Nacional dos Trabalhad … Continue lendo

Sustentabilidade: Parlamento Europeu: Regime para a promoção do investimento sustentável

Fonte: Parlamento Europeu | Data: 25 de junho, 2020

Fonte: Parlamento Europeu A União Europeia terá brevemente a primeira “lista ecológica” do mundo, baseada num sistema de classificação das atividades económicas sustentáveis. Este é o primeiro sistema de classificação comum (taxonomia), … Continue lendo

Precatório: Juros de mora

Fonte: STF | Data: 23 de junho, 2020

Fonte: STF … Continue lendo

Regulação: Aplicativos para medição de frequência cardíaca

Fonte: Anvisa | Data: 21 de junho, 2020

Fonte: ANVISA Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) a Resolução-RE 1.635 da Anvisa, que aprovou dois aplicativos da Apple para medição da frequênci … Continue lendo

Terceirização: Atividade-fim: Empresas: Constitucionalidade

Fonte: STF | Data: 19 de junho, 2020

Fonte: STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a Lei da Terceirização (Lei 13.429/2017), que permitiu a terceirização de atividades-fim das empresas urbanas. Por maioria de votos, foram julgadas improcedentes cinco Ações Diret … Continue lendo

Métodos alternativos: Resolução de Disputas

Fonte: STJ | Data: 17 de junho, 2020

Fonte: STJ Quando um recurso aporta no Superior Tribunal de Justiça (STJ), normalmente está carregado por um sem-número de páginas que revelam alta carga de litigiosidade, mas nada impede que, no âmbito de uma corte superior, as partes encontrem na negociaç … Continue lendo

Ensino: Direitos à igualdade e à não discriminação

Fonte: STF | Data: 15 de junho, 2020

Fonte: STF Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei 3.491/2015 do Município de Ipatinga (MG) que excluem do ensino público municipal qualquer referência sobre diversidade de gênero e orient … Continue lendo

Saúde: Centro do planejamento urbano

Fonte: ONU | Data: 13 de junho, 2020

Fonte: ONU Enquanto a pandemia da COVID-19 continua a evidenciar a importância do distanciamento seguro nas cidades, a Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Programa das Nações Unidas para os Asse … Continue lendo

Aposentadoria especial: Volta ao trabalho em atividade nociva

Fonte: STF | Data: 11 de junho, 2020

Fonte: STF Por maioria de votos (7x4), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o trabalhador que recebe aposentadoria especial não tem d … Continue lendo