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Entrevista realizada durante o VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas

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AUGUST, 2020

ISS: Tese de repercussão geral

Fonte: STF | Data: 08 de agosto, 2020

Fonte: STF A cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) pelos municípios pode ser estendida às atividades inerentes aos serviços especificados em lei, sem ficar restrita aos itens listados na Lei Com … Continue lendo

Convenção sobre trabalho infantil: Ratificação universal

Fonte: ONU | Data: 06 de agosto, 2020

Fonte: ONU Pela primeira vez na história da Organização Internacional do Trabalho (OIT), todos os seus Países-membros ratificaram uma convenção internacional do trabalho. … Continue lendo

Recursos para a educação: Impenhorabilidade

Fonte: STF | Data: 04 de agosto, 2020

Fonte: STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de decisões da Justiça do Trabalho que determinaram o bloqueio de verbas do Estado do Amapá destinadas às Caixas Escolares para custeio de merenda escolar, transporte d … Continue lendo

Imposto: Creditamento: Sacolas de supermercado

Fonte: STJ | Data: 02 de agosto, 2020

Fonte: STJ Filmes e sacos plásticos utilizados exclusivamente para a comercialização de produtos perecíveis são insumos essenciais à atividade desenvolvida por um supermercado, e por isso é possíve … Continue lendo