Município: Emenda Constitucional 29 é destaque em debates

Fonte: ANTT | Data: 16 de july, 2009


As bancadas estaduais do Congresso Nacional receberam, em 15 de julho de 2009, os gestores municipais que participam da XII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. As reuniões foram presididas pelos líderes das entidades estaduais e contaram com a presença de deputados e senadores para discutirem a pauta de reivindicações, elaborada pelos prefeitos, secretários e vereadores no primeiro dia da Marcha, na terça-feira, 14 de julho. A Emenda 29 foi o destaque das discussões. Os gestores foram recebidos inicialmente no salão verde da Câmara dos Deputados, e depois se dirigiram para os debates estaduais. Para o presidente da Frente de Mobilização Municipalista (FMM), Gilmar Alves, este é um primeiro passo para que os munícipes consigam melhorias na administração, mas é necessária maior atenção dos parlamentares. "Acredito que estas reuni ões devem acontecer com mais freq?ência. Em agosto devemos marcar debates extraordinários e pressionar o Congresso para votar as medidas mais importantes", comenta.



Tanto na bancada goiana quanto em outras estaduais, a regularização da Emenda Constitucional 29 dominou as discussões. "Quero aqui mobilizar as entidades microrregionais para juntos movimentarmos o Congresso. A aprovação da Emenda [EC 29] é extremamente importante para o financiamento da saúde", alerta o 1º secretário da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Gabriel Samaha.Durante a reunião dos líderes municipalistas baianos, o deputado federal ACM Neto (DEM - BA) discursou para os participantes sobre a pauta, atualmente trancada na Câmara. "Estudos comprovam que não há necessidade de se criar a CSS [Contribuição Social para Saúde], porque o governo tem condições de aumentar repasses à saúde sem criar mais contribuições", explica o parlamentar.



A posição da Confederação Nacional de Municípios (CNM) é contrária a essa contribuição, segundo formalização da pauta entregue nesta tarde aos deputados e senadores. Dados da entidade mostram gastos municipais superiores a 15% com a saúde, conforme determinado na EC 29. Os Estados e a União ainda não cumprem o estipulado na Emenda.



Para os gestores de São Paulo e Espírito Santo, a ênfase desse encontro, além da EC 29, deve ser a votação da Reforma Tributária. "São os prefeitos e vice-prefeitos, juntamente com os vereadores que recebem diretamente as demandas da população. Por isso, é justo que os Municípios recebam mais tributos para conseguir atender todos os cidadãos", justificou a deputada federal Rose de Freitas (PMDB - ES).



Foram discutidas também questões voltadas à Medida Provisória 457/09 e as dívidas de Municípios com a Previdência Social.


Fonte:CNM