Ato Administrativo: Cancelamento de Ofício de Registro de Companhias Abertas

Fonte: Informativo IP | Data: 30 de march, 2009


Fonte:CVM

SUPERINTENDÊNCIA DE RELAÇÕES COM EMPRESAS

DECISÃO DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008

(Publicado no DOU de 24.12.08)

A Superintendente de Relações com Empresas – SEP – com base no disposto no artigo 5º da Instrução CVM n.º287/98, com as alterações promovidas pela Instrução CVM nº294/98, torna público que, em 18.11.08, o Colegiado da CVM decidiu suspender de ofício o registro das seguintes companhias abertas:

 

DENOMINAÇÃO SOCIAL

CNPJ

UF

1

MINASFER S.A.

16.518.649/0001-39

MG

2

SOLE DO BRASIL S.A. TELECOMUNICAÇÕES E COMÉRCIO EXTERIOR

01.368.194/0001-45

SP

Ressalta-se que o cancelamento de ofício do registro de companhia aberta poderá ocorrer, a qualquer momento, caso seja constatada uma das hipóteses previstas no artigo 2º da referida Instrução.

Alerta-se ainda que a suspensão ou o cancelamento de ofício do registro não exime a companhia, seus controladores e administradores da responsabilidade administrativa, civil e criminal, decorrente da eventual infringência da legislação aplicável, enquanto aberta a companhia.

Eventuais interessados poderão manifestar-se nos seguintes endereços da Comissão de Valores Mobiliários, em atenção da Superintendência de Relações com Empresas:

1- Rua Sete de Setembro n° 111/33° andar – Centro Rio de Janeiro – RJ – TEL.: (021) 3554-8584/ 8206

2- Rua Cincinato Braga, 340, 2º, 3º e 4º andares – Edifício Delta Plaza – Bela Vista - São Paulo, SP.

3- Quadra 02, bloco A, 4° andar, Edifício Corporate Financial Center – Brasília - SCN.

Rio de Janeiro, 23 de dezembro de 2008

MARCO ANTONIO PAPERA MONTEIRO

ELIZABETH LOPEZ RIOS MACHADO

Gerente de Acompanhamento de Empresas – 3

Em exercício

Superintendente de Relações com Empresas