Rede de Controle: Combate à Corrupção: Conheça Protocolo de Intenções

Fonte: constituição | Data: 30 de march, 2009


Em 25/3/2009, instituições do Executivo, Legislativo e Judiciário que atuam na fiscalização do uso de recursos públicos assinaram protocolo de intenções para formar uma Rede de Controle da Gestão Pública. A assinatura foi na sede do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília. O presidente do TCU, ministro Ubiratan Aguiar, reafirmou a importância de somar esforços dos três poderes para dar ao Brasil efetividade no controle de verbas públicas. "Este é o momento de enfrentarmos de mãos dadas a corrupção existente no Brasil. Precisamos sair deste isolamento e só assim nos tornaremos parceiros na luta contra o desvio de recursos público", destacou. Segundo ele, a assinatura do contrato é o passo inicial para a efetividade na rede de controle. "Cabe agora aos dirigentes ficarem responsáveis por assegurar o trâmite do processo, a parte concreta". A rede de controle buscará mais efetividade nas ações do Estado a partir de parcerias estratégicas que devem refletir diretamente no combate a desvios de dinheiro e corrupção. A atuação coordenada também trabalhará para definir diretrizes comuns, e no estabelecimento de compromissos e de ações conjuntas voltadas à fiscalização e ao controle da gestão pública.
O protocolo começa a ser implementado em abril por meio de oficinas de trabalho com participação de representantes de todos os órgãos e entidades envolvidos na parceria. A organização e a realização das oficinas ficam, inicialmente, a cargo do TCU. Participaram da assinatura o presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Ubiratan Aguiar, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, Carlos Ayres Brito, da Fazenda, Guido Mantega, da Justiça, Tarso Genro, do Planejamento Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo Silva, da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage Sobrinho, da Previdência Social, José Pimentel, ministros do TCU e representantes do Ministério Público junto ao TCU. Participaram também representantes do Senado, da Câmara dos Deputados, do Ministério Público Eleitoral, do Ministério Público de Contas, entre outras autoridades.