Telefonia: Entenda o direito à portabilidade numérica

Fonte: ANMP | Data: 15 de september, 2008


A portabilidade numérica é a facilidade que possibilita ao cliente de serviços de telefonia fixa e móvel manter o número do telefone (código de acesso) a ele designado, independentemente da operadora do serviço a que esteja vinculado.

Na telefonia fixa, os clientes podem:
1 - mudar de endereço, sem mudar de operadora, desde que seja na mesma Área Local
2 - mudar de operadora sem mudar de endereço
3 - mudar de endereço e de operadora, desde que na mesma Área Local
4 - mudar de plano de serviço sem mudar de operadora.

Na telefonia móvel, os clientes podem:
1 - mudar de operadora dentro da mesma Área de Registro (DDD)
2 - mudar de plano de serviço.

Todo o Brasil estará coberto pela portabilidade nas telefonias móvel e fixa a partir de 1º de março de 2009. A ativação começou em setembro.

Fonte: Anatel