Agência Reguladora: Internet

Fonte: ANMP | Data: 13 de august, 2008


O provimento de conexão à internet via acesso discado, ADSL, radiofreqüência, cable modem, entre outras tecnologias, deverá estar associado a um serviço de telecomunicações devidamente regulamentado pela Anatel.

Os serviços de telecomunicações que dão suporte ao provimento de conexão à internet, por sua vez, só deverão ser explorados por empresas que possuam concessão, permissão ou autorização emitida pela Anatel.

Ao contratar um serviço de acesso à internet, há a necessidade de se contratar não apenas o provimento de conexão à internet, que é um serviço de valor adicionado, mas também um prestador de serviços de telecomunicações que lhe dê suporte.

O usuário do serviço de telecomunicações tem a opção de contratar o provedor de serviço de conexão à internet da própria prestadora ou outro que seja por ela habilitado.Empresas que oferecem acesso à internet banda larga precisam de autorização da Anatel para explorar o serviço de telecomunicações que irá suportar a conexão.

Já para instalar ou operar serviços de comunicação de dados dentro de uma instituição - quando a atividade de telecomunicações estiver restrita aos limites de uma mesma edificação ou propriedade móvel ou imóvel - não há necessidade de concessão, permissão ou autorização da Anatel.

Fonte:Anatel