Telecomunicações:Avaliação da Eficiência do Uso do Espectro de Radiofreqüências: Consulta Pública

Fonte: ANMP | Data: 11 de march, 2008


Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está
recebendo sugestões da sociedade sobre a proposta de Regulamento para
a Avaliação da Eficiência do Uso do Espectro de Radiofreqüências.


As regras deverão ser observadas por todas as empresas de telecomunicações
e de radiodifusão, que estarão sujeitas à avaliação
do uso das faixas de radiofreqüência em que estão autorizadas
a operar.


As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem
ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico
no Sistema
de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP)
, disponível na
página da Anatel na Internet (www.anatel.gov.br),
até às 24h do dia 14 de abril de 2008, fazendo-se acompanhar de
textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão
ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.



Serão também consideradas as manifestações encaminhadas
por carta, fax ou correspondência eletrônica, recebidas até
às 18h do dia 9 de abril de 2008, para:Agência Nacional de Telecomunicações
Superintendência de Radiofreqüência e Fiscalização
Consulta Pública n.º 7, de 5 de março de 2008 "Proposta
de Regulamento para Avaliação da Eficiência de Uso do Espectro
de Radiofreqüências" Setor de Autarquias Sul - SAUS - Quadra
6, Bloco F, Térreo - Biblioteca 70070-940 - Brasília - DF Fax:
(61) 2312-2002 e-mail: biblioteca@anatel.gov.br
As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel
e permanecerão à disposição do público na
Biblioteca da Agência.


Critérios - O Regulamento em consulta estabelece dois critérios
para a constatação de uso eficiente do espectro: o Índice
Mínimo de Eficiência (IME) e o Índice Temporal de Eficiência
(ITE). A eficiência é definida, entre outros aspectos, pela razão
entre a quantidade de informações transmitidas e a largura da
faixa de radiofreqüência utilizada para a transmissão.


Quanto maior a quantidade de dados transmitidos em uma menor faixa de radiofreqüência,
maior a eficiência.O ITE verificará a tendência de aumento
ou de redução da eficiência ao longo do tempo.


Ao ter analisados os últimos 12 resultados mensais, a empresa que apresentar
tendência decrescente será considerada ineficiente. Constância,
ou aumento, na eficiência ao longo dos meses significará eficiência
no uso do espectro. O IME será definido posteriormente pela Anatel, com
base em análise do histórico de uso de cada faixa, em comparações
entre o uso efetivo pelas diferentes operadoras e em referências internacionais
e outros métodos.


As prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado, de Distribuição
de Sinais Multiponto Multicanal (MMDS), do Serviço Móvel Especializado,
do Serviço Móvel Pessoal e de Serviços de Comunicação
Multimídia deverão apresentar, a cada três meses, seus resultados
mensais.



As prestadoras dos demais serviços, como radiodifusão, deverão
apresentá-los sempre que solicitadas pela Anatel. As prestadoras deverão
fornecer, também, dados referentes aos 24 meses anteriores à entrada
em vigor do Regulamento.


Ao verificar o uso ineficiente do espectro por parte de alguma prestadora
de serviço , a Anatel poderá aplicar multa ou determinar a caducidade,
total ou parcial, da autorização de uso da faixa em questão,
o que implicará a devolução das faixas de radiofreqüência
ou de parte delas.


A gestão do espectro, vale lembrar, é uma das atribuições
da Anatel, conforme determina a Lei Geral de Telecomunicações.


Fonte:Anatel