Defesa da Concorrência: Nova Metodologia: Definição de mercado relevante

Fonte: TCE | Data: 05 de february, 2008


A Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, com o apoio da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, da Associação Nacional dos Centros de Pós-Graduação em Economia (Anpec) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), desenvolveu nova metodologia para definição de mercados relevantes e análise concorrencial no setor farmacêutico.

O estudo, inicialmente concebido para aplicação na análise de processos administrativos para investigação de condutas anticompetitivas, está sendo aplicado pela SDE na análise de atos de concentração e já foram enviados pareceres ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica adotando referida metodologia (AC Abbott/Medley e AC Merck/Serono).

O estudo considera que a metodologia até então usada (classificação ATC da Organização Mundial de Saúde e a classificação AC-System da European Pharmaceutical Market Research Association) não considera o grau de substituição entre os medicamentos de forma adequada para a definição do mercado relevante para fins antitruste.

A idéia básica da nova metodologia é definir o mercado relevante por patologia tratada. Segundo a nova metodologia, a primeira etapa para a identificação do mercado relevante é a verificação das indicações terapêuticas dos princípios ativos do medicamento investigado.

Em seguida, é feito um estudo aprofundado das patologias tratadas por esses princípios ativos e uma pré-seleção dos medicamentos indicados para o tratamento dessa patologia.

Com o mercado pré-definido, pode-se realizar uma análise de equivalência dos medicamentos pré-selecionados e verificar o grau de substituição percebido pelo mercado. Após essa análise, são definidos os medicamentos que pertencem ao mercado relevante em questão, os quais podem ser separados por primeira, segunda ou terceira escolha, para então se realizar a análise econômica.

Ressalte-se que, pensando na atuação prática e eficiente das autoridades de defesa da concorrência para análise de atos de concentração, o estudo elaborado desenvolveu um "Procedimento Simplificado" para análise concorrencial de mercados relevantes no setor de medicamentos, segundo a qual são selecionados, de forma preliminar, um grupo de produtos como uma aproximação mais conservadora do mercado relevante do produto.

Caso não seja identificado poder de mercado, considerando-se o mercado mais restrito, torna-se desnecessário realizar a análise aprofundada acima descrita sobre as características de protocolo de tratamento, patologias e prescrições terapêuticas dos medicamentos envolvidos.

Portanto, a partir de uma série de etapas alternadas de análise de substituibilidade entre medicamentos e de estrutura de mercado, é possível avaliar as condições de concorrência em determinado mercado relevante, com tempo e custo de análise proporcional à complexidade do mercado em concreto.

Fonte: MJ