Responsabilidade Civil do Estado: Aluna Humilhada

Fonte: COSIT | Data: 03 de october, 2007



O Estado deverá indenizar uma aluna que durante sua permanência em escola pública
sofreu constrangimento por ter a boca tapada com uma fita adesiva pela sua
professora. Essa foi a decisão da Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas
Gerais, que condenou o Estado de Minas Gerais ao pagamento de R$ 7.200,00 à menor
pelos danos morais que sofreu. Além disso, os desembargadores determinaram que o
Poder Público pagasse R$ 120,00 à menina pelos gastos que teve com aulas particulares
devido ao período em que esteve em tratamento psicológico e não compareceu à escola.












M.A.S., mãe da aluna, alegou que, no mês de maio de 2000, na Escola Estadual
Geraldina Soares, em Belo Horizonte, sua filha teve a boca tapada com fita
adesiva pela professora, porque começou a chorar pedindo para ir ao banheiro.
Além disso, a mãe da menina disse que, logo após esse incidente, sua filha
começou a ter problemas psicológicos e se negava a ir para a escola.











O Estado se negou a pagar a indenização. Ele afirmou que a aluna já
apresentava problemas psicológicos antes da ocorrência desse fato,
decorrentes de seu relacionamento com os pais. Para o Estado, nesse caso, não
era possível concluir se todas as perturbações mentais da aluna foram
provocadas pela conduta da professora. Para os desembargadores, o Poder
Público deve zelar pela integridade física e moral dos alunos que estiverem
em qualquer dos estabelecimentos de sua rede de ensino. Mas, os magistrados
também verificaram que a professora agravou o estado psicológico da menor, o
que ensejou, inclusive, a expedição de termo de advertência pela diretora da
escola. Portanto, os desembargadores garantiram ao Estado o direito de
receber da professora o valor da indenização que ele terá que pagar à aluna,
inclusive o pagamento pelos danos morais, que terá que ser com correção
monetária e acréscimo de juros de mora de 6% ao ano.




Processo: 1.0024.00.147114-3/001(1)



Fonte: TJMG