Demissão: Violação da Proporcionalidade

Fonte: STJ | Data: 03 de october, 2007


F. A. S.



D. deve ser reintegrado ao cargo de policial rodoviário federal após ser demitido
por ter apresentado, para receber auxílio-transporte, dois bilhetes de passagens no
valor de R$ 18 que não correspondiam aos dias e horários efetivamente trabalhados. A
decisão, da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça



destacou, porém, que a reintegração não implica o afastamento de aplicação de
penalidade menos gravosa. O relator do processo, ministro Nilson Naves, ressaltou ser
entendimento firme na jurisprudência do STJ que, em decorrência do princípio da
proporcionalidade, a aplicação da penalidade administrativa deve ter em conta a
correlação entre a quantidade e a qualidade da sanção e a grandeza e o grau de
responsabilidade do servidor. Para o ministro, que acolheu o parecer do Ministério
Público Federal, a pena imposta a Dourado violou o princípio da proporcionalidade,
pois, no caso, seria cabível a imposição de pena mais branda, combinada com o
ressarcimento da verba obtida indevidamente.




Fonte: STJ