Pregão eletrônico: Economia superior a R$ 1 bilhão

Fonte: TCE/SE | Data: 03 de october, 2007


O Governo Federal economizou R$ 1,1 bilhão com a utilização do
pregão eletrônico entre janeiro e novembro de 2006. O valor economizado é a diferença
apurada de 11,7% entre o preço de referência - o preço máximo aceito pela Administração
- e o que efetivamente foi contratado após a disputa on-line entre os fornecedores
realizada através do portal www.comprasnet.gov.br .







O pregão eletrônico f unciona como um leilão reverso no qual a
disputa ocorre com o envio sucessivo de lances pela internet. O vencedor é aquele que
oferecer o menor preço. Entre janeiro e novembro deste ano o pregão eletrônico foi a
modalidade mais utilizada e respondeu por 59,1% do valor das licitações, movimentando
recursos da ordem de R$ 8,6 bilhões. Foi o maior desempenho das compras eletrônicas
desde a sua implantação na Administração Federal ocorrida em 2000.



Em 2002, por exemplo, o desempenho do pregão eletrônico significou
apenas 0,4% do valor contrato entre janeiro a novembro. Percentual que subiu para 4% em
2003, 5% em 2004 e 14,7% em 2005. Com esse desempenho, o crescimento acumulado da
modalidade eletrônica em 2006 em relação ao ano de 2002 foi de 32.641%.



A modalidade de concorrência foi a segunda mais utilizada com uma
participação de R$ 3,2 bilhões. Em terceiro lugar aparece o pregão presencial com R$
2,4 bilhões em aquisições. Embora seja gerenciado por um sistema eletrônico, o pregão
presencial exige a presença física dos representantes das empresas interessadas em
fornecer para o governo durante o leilão. O valor total das licitações realizadas no
período somou R$ 14,6 bilhões.



A modalidade pregão somando as formas presencial e eletrônica
respondeu por R$ 11 bilhões em aquisições - 75,8% do contratado. Em número de processos
de compras, foram 21.055 pregões eletrônicos - 63,6% dos procedimentos licitatórios
realizados de janeiro a novembro desse ano - e 2.255 pregões presenciais - 6,8% dos
processos de aquisição.



Nem todas as compras podem ser feitas pela modalidade pregão que é
aplicável, conforme a legislação, apenas para bens e serviços comuns, aqueles com
especificação (requisitos exigidos no edital) amplamente conhecida no mercado como, por
exemplo, computadores, materiais de escritório e medicamentos. Obras de engenharia e
serviços de consultoria complexos, por exemplo, já não podem ser contratados através
dessa modalidade, conforme determina a Lei de Licitações 8.666 de 1993.



Economia



De acordo com o secretário de Logística e Tecnologia da Informação
do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, o pregão eletrônico simplifica os
procedimentos de compras e é mais barato tanto para a Administração Pública quanto para
o fornecedor.



Segundo ele, a modalidade reduz o custo de participação dos
fornecedores nas licitações porque não exige que a empresa desloque seus funcionários
já que os procedimentos ocorrem pela Internet. Com a ampliação dos concorrentes e a
disputa realizada entre os fornecedores, o Governo obtém preços menores.



Segurança



Santanna lembrou que o pregão eletrônico é o mais eficiente e
seguro de todas as modalidades de contratação pública. "Fica mais difícil a
formação dos cartéis porque ninguém sabe quem são os participantes, os concorrentes não
são identificados até que ocorra a declaração do vencedor e o comprador público também
não é conhecido. Há, portanto, um sigilo muito maior que dificulta combinações e
ajustes prévios", disse.



Agilidade



"Também é mais simples porque nas outras modalidades a
Administração precisa olhar a documentação de todos os concorrentes antes e no pregão
eletrônico só é verificada a documentação do vencedor, se este não estiver de acordo é
analisada a do segundo colocado. Então, isso reduz o custo administrativo do
Governo", explicou o secretário.



Rogério Santanna ressaltou que o pregão eletrônico também é o mais
rápido, pois demora cerca de 17 dias. Ele informou que na modalidade carta-convite são
22 dias; a tomada de preços leva cerca de 90 dias e uma concorrência demora, em média,
120 dias.




Fonte: MPOG