Concurso: Ausência: Estatal: Contratação de terceirizados

Fonte: TCE/SP | Data: 03 de october, 2007


O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro entrou com Ação Civil Pública
(ACP), com pedido de antecipação de tutela, contra a Petrobras por burla ao concurso
público. A estatal, ao invés de promover processo seletivo para preenchimento de
cargos, contrata terceirizados com salários, inclusive, maiores daqueles que são pagos
aos servidores públicos aprovados no exame seletivo. Um técnico auxiliar concursado, de
nível médio, recebe, inicialmente, R$ 812,37, enquanto que, um terceirizado, exercendo
as mesmas funções, recebe R$ 2.116,04.



O MPT pede na ação judicial que a Petrobras não contrate trabalhadores por empresa
interposta (terceirizada) e que, em um prazo de seis meses, rescinda os contratos em
vigor. A terceirização dos serviços deve ser feita apenas para o exercício de
atividades meio da empresa, e não atividade fim, prática que foi comprovada pelo MPT, e
mesmo assim a atividade deve ser especializada e não o mero fornecimento de
trabalhadores.



De acordo com o pedido, a Petrobras também deverá promover concurso público, sempre
que houver necessidade. Por dano moral coletivo, a indenização solicitada na ação é na
ordem de R$ 100 milhões, valores que deverão ser revertidos ao Fundo de Amparo ao
Trabalhador (FAT).



A representação encaminhada ao MPT revela que a Diretoria de Gás e Energia da
Petrobras tem mais de 200 empregados, recebendo salários elevados e subordinados a uma
empresa terceirizada. O procedimento investigatório foi conduzido pelo Procurador do
Trabalho Rodrigo de Lacerda Carelli, que, no último dia 27, fez inspeção no local e
colheu depoimentos de funcionários públicos e terceirizados.



Segundo Carelli, a inspeção comprovou que a Petrobras contrata trabalhadores por
intermédio de uma empresa terceirizada, com subordinação e pessoalidade (os
terceirizados são submetidos a entrevistas na estatal) nas suas atividades
administrativas, o que representa lesão ao princípio constitucional do concurso
público.



"A ré contrata diversas empresas para mero fornecimento de mão-de-obra, em
várias atividades administrativas e técnicas, sendo essas empresas sem qualquer
especialização além de serem fornecedoras de pessoal", afirma o Procurador do
Trabalho.



Um dos gerentes da estatal afirmou que "a área de energia é nova e de rápido
crescimento, e bem acelerado, não acompanhando os concursos públicos o ritmo acelerado
do setor e que, assim, necessita recorrer à prestação de serviços para contratar
pessoal".



Entre as irregularidades constatadas ficaram evidenciadas a subordinação dos
terceirizados com a estatal, a obrigatoriedade do registro de ponto e a indicação de
terceirizados por funcionários da Petrobras.




Fonte: MPT