Adicional por tempo de serviço: CNJ aceitará proposta

Fonte: FSM | Data: 03 de october, 2007


A Comissão de Estudos de Reestruturação da Carreira da Magistratura do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta quarta-feira, 11 de outubro, que acolherá a
proposta da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) a respeito do adicional por
tempo de serviço (ATS) da magistratura, mas alguns ajustes serão realizados. O novo
texto da proposta será novamente avaliado pelos conselheiros em reunião marcada para a
segunda-feira, 23 de outubro, às 16 horas, na sede do CNJ, em Brasília (DF). Quem
garantiu foi o conselheiro Paulo Schmidt, que coordenou a reunião. "Vamos tentar fechar
a redação até a próxima reunião, para passarmos à fase de ação", disse. A redação final
do projeto será enviada para o Congresso Nacional.



Os conselheiros, reunidos com representantes de várias entidades de magistrados,
decidiram sobre a vigência e a extensão do adicional, que constaria do texto enviado
pela AMB ao CNJ. Segundo ficou determinado, a vigência do adicional de tempo de serviço
será imediata e se estenderá à toda magistratura, em exercício e inativos.



O presidente da AMB, juiz Rodrigo Collaço, que esteve na reunião, gostou do
resultado dos debates feitos pelos magistrados. "Foi uma reunião produtiva. Demos
passos importantes no estabelecimento do adicional de tempo de serviço", afirmou.



Além do presidente da AMB e do conselheiro Schmidt, participaram da reunião o
conselheiro e desembargador Marcus Faver, o presidente do Colégio Permanente de
Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, desembargador José Fernandes Filho, o
presidente do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo, Evanir Ferreira Castilho, os
juízes-auditores Antonio Cavalcanti Siqueira Filho e Edmundo Franca de Oliveira, o
vice-presidente da 2ª região da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe),
Fernando Cesar Baptista de Mattos, e o ex-presidente da Associação dos Magistrados da
Justiça do Trabalho da 15ª Região (Amatra XV) Renato Henry Sant´Anna.




Fonte: AMB