Execução Fiscal Virtual: Dívida ativa da União: Agilização

Fonte: MPE/RS | Data: 03 de october, 2007


Com aproximadamente 2,5 milhões de processos de execução fiscal em tramitação, a
Justiça Federal tem a informática como importante aliada na agilização do julgamento
desses processos. Os Tribunais Regionais Federais das cinco regiões, sob a coordenação
do Conselho da Justiça Federal (CJF), e em parceria com órgãos exeqüentes como a
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),
preparam-se para colocar em operação um sistema de execução fiscal virtual.



Dados da PGFN apontam que o estoque total da dívida ativa da União (dívidas que a
União tem a receber) atinge um montante que ultrapassa R$ 353 bilhões, sendo que
praticamente 92% desse valor, cerca de R$ 324 bi, corresponde a valores cobrados na
Justiça.



Nesta semana, foi realizado workshop na sede do TRF1, em Brasília, com a finalidade
de apresentar os sistemas desenvolvidos nos TRFs das 1a, 2a, e 3a regiões, com o
objetivo de buscar a adoção de padrões únicos entre esses sistemas. O workshop contou
com a participação de membros da Comissão para Padronização da Plataforma Tecnológica
da Justiça Federal (Cominf), formada por representantes dos setores de informática dos
TRFs e do CJF, e coordenada pela juíza federal Kátia Balbino, além de representantes da
PGFN, INSS e Serpro.



O grupo já chegou a um consenso a respeito de um padrão único para a troca de
informações entre a Justiça Federal e os órgãos exeqüentes, que terá como referência o
padrão inicialmente definido entre o TRF da 3a Região e a PGFN. Modelos padronizados de
peças processuais também serão adotados, como forma de evitar a redigitação de
informações repetidas.



Também já foi redigida de comum acordo pelo grupo minuta de acordo de cooperação que
possibilitará a implantação da execução fiscal virtual, permitindo a distribuição de
petições, a comunicação de atos processuais, a visualização integral dos processos e a
troca de informações, tudo em meio eletrônico. O acordo envolve, além do CJF, TRFs,
PGFN, INSS e Serpro, o Superior Tribunal de Justiça, o Ministério da Fazenda, o
Ministério da Previdência e Assistência Social, o Ministério do Planejamento, Orçamento
e Gestão, a Advocacia-Geral da União, a Caixa Econômica Federal e a Procuradoria-Geral
Federal. O acordo, que deve ser assinado nas próximas semanas, prevê que o CJF será o
custodiante dos padrões e interfaces de comunicações a serem adotados.



Os sistemas de execução virtual já nascerão dotados de certificação digital, sob a
regência da Autoridade Certificadora da Justiça (AC-JUS). A AC-JUS foi criada por
iniciativa conjunta do CJF, STJ e TRFs, com a posterior adesão dos demais tribunais
superiores e tribunais de justiça estaduais, sendo seu Comitê Gestor presidido pelo
ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, presidente do CJF e do STJ.



Na 1a e 3a regiões da Justiça Federal, os sistemas utilizarão "smart cards" com
leitores de biometria. Durante o workshop, o grupo definiu o formato padrão da
assinatura digital a ser utilizado nos sistemas.



Além da agilização na troca de informações e na preparação de peças processuais, os
prazos devem ser mais ágeis com a execução fiscal eletrônica. Na última semana, o CJF
aprovou uma resolução que regulamenta o envio e recebimento de intimações por meio
eletrônico, estabelecendo um prazo-limite de dez dias para que a intimação seja
considerada automaticamente realizada após sua publicação na internet.




Fonte: CJF