Conselho Nacional de Justiça: Funcionamento

Fonte: TCE | Data: 03 de october, 2007


O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve provocar um choque de gestão no
Judiciário, afirmou o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, ao comentar a decisão
do Supremo Tribunal Federal (STF) pela constitucionalidade da criação do novo órgão.
Ele acredita que até junho o CNJ já estará formado e pronto para começara funcionar no
início do segundo semestre, com a seguinte composição: nove magistrados, dois
advogados, dois promotores públicos e dois cidadãos indicados pelo legislativo. "O
Conselho talvez seja a coisa mais importante dentro da reforma constitucional do Poder
Judiciário", disse o ministro. "O Brasil é composto de muitas ilhas, muitas justiças,
cada uma fazendo a sua política. O Conselho é a oportunidade que teremos de construir
um esquema de planejamento centralizado, de abandono de velhas rotinas, a fim de que se
tenha uma justiça mais próxima do povo, mais rápida e previsível". Thomaz Bastos
destaca que o fundamental do trabalho do CNJ é o planejamento das atividades
administrativas do Judiciário, o desenho dos grandes problemas do setor e as propostas
de soluções importantes para cada estado, respeitadas as diferenças específicas. "É
importante que se tenha um padrão de trabalho semelhante, um padrão de recrutamento e
também de comportamento de dos juízes", concluiu.




Fonte: MJ