Princípio da Proporcionalidade: Decisão Selecionada (IV)

Fonte: Valmir Pontes Filho | Data: 03 de october, 2004


HC 84270 / SP - SÃO PAULO



HABEAS CORPUS



Relator: Min. GILMAR MENDES



Julgamento: 24/08/2004 Órgão Julgador: Segunda Turma



Publicação: DJ 24-09-2004 PP-00043 EMENT VOL-02165-01 PP-00088
Parte(s)



PACTE.(S) : ROOSEVELT DE SOUZA BORMANN



IMPTE.(S) : ROOSEVELT DE SOUZA BORMANN



COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA



EMENTA: Habeas Corpus.



2. Procedimento de revista pessoal nas unidades do Poder Judiciário de
São Paulo.



3. Alegação de constrangimento ao exercício da profissão de advogado.



4. Ausência de ato ilegal ou abuso de poder. 5. Proporcionalidade no
exercício do Poder de Polícia.



6. Ordem indeferida



HC 82354 / PR - PARANÁ