Compras Sustentáveis

Fonte: administração pública | Data: 31 de january, 2011

O governo brasileiro consome 15% do Produto Interno Bruto (PIB) anual em produtos e serviços, algo em torno de R$ 600 bilhões. Com esse volume de consumo, a Administração Pública vem percebendo que, ao adotar critérios de sustentabilidade em suas contratações, indiretamente acaba induzindo mudanças no padrão de produção e consumo. A partir desse entendimento, um bom exemplo vem acontecendo no Rio de Janeiro, onde oito órgãos do Executivo Federal instalados no estado se juntaram, em setembro de 2010, e realizaram a primeira compra compartilhada de almoxarifado sustentável. Jardim Botânico do Rio de Janeiro, Fiocruz, Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), Ministérios da Fazenda, Educação, Agricultura, entre outros órgãos, compraram 48 itens de materiais de escritório sustentáveis e, mais do que isso, conseguiram cadastrar todos os produtos no sistema oficial de compras do Executivo Federal, o ComprasNet, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), facilitando assim o caminho para que outros órgãos também comprem esses produtos.

A iniciativa nasceu do Fórum de Lideranças Executivas de Órgãos Federais no Rio de Janeiro (GesRio), composto por mais de 35 órgãos, e para o diretor de Gestão do JBRJ, Renato Cader, - idealizador desse pregão compartilhado -, a organização dos gestores públicos em rede foi um dos fatores que contribuiu para a concretização da compra. "Apenas oito órgãos aderiram nessa primeira compra, porque os demais estavam com os estoques de almoxarifado cheios, mas as próximas contratações com certeza irão agregar cada vez mais participantes".

Com essa experiência, foi possível especificar os produtos, considerando material empregado, dimensões, cor, tipo, aplicação e os órgãos só compraram produtos de material reciclado, como: lápis preto com corpo de madeira de manejo sustentável, papel A4 reciclável, almofada para carimbo com caixa de plástico reciclado e blocos de papel, classificador de papelão, copos descartáveis de papel, envelopes, etiquetas adesivas, formulários contínuos, entre outros materiais, tudo de papel reciclado.

O aumento do número de unidades do pedido permitiu ganho de escala e a economia de 49,89 % do valor estimado, representando R$ 723 mil a menos do que estava previsto na pesquisa de mercado realizada antes do pregão. Estima-se que 10 mil servidores serão atendidos, fora os que serão beneficiados com a adesão a esse registro de preço.

"Com as aquisições compartilhadas sustentáveis, ganhamos com eficiência econômica, menos impacto ambiental e maiores benefícios sociais, o que vai ao encontro da perspectiva do desenvolvimento sustentável", afirma Cader.

A ideia é que a iniciativa comece a ser replicada em outros estados, especialmente, em Brasília onde vários órgãos federais poderão fazer algo semelhante.

processo de compras sustentáveis ainda não é tão simples. Renato Cader, o diretor de gestão do Jardim Botânico do Rio de Janeiro, explica que ainda é um desafio conseguir fechar uma lista de itens sustentáveis certificados, tendo em vista que o mercado desses produtos e serviços ainda é incipiente, o que dificulta o cadastro no ComprasNet.

Até 2009, o aspecto jurídico também era algo que preocupava, porque os gestores sempre seguiam o critério de menor preço na lei de licitações (8.666/93), ainda mais quando se tratava da modalidade de pregão. Mas a lei também prevê a possibilidade de melhor técnica e a melhor proposta. Com a criação de alguns instrumentos, os gestores públicos conquistaram essa segurança e estão cada vez mais resguardados para optarem por critérios de sustentabilidade em suas compras.

Em 2010, além da regulamentação das Políticas sobre Mudança do Clima e de Resíduos Sólidos, que fazem referência aos princípios gerais de A3P em seu texto, a Medida Provisória 495/10 foi convertida em lei (12.349/10), incluindo o princípio constitucional da promoção do desenvolvimento nacional sustentável na lei de licitações, inclusive em pregões, regulamentando definitivamente a sustentabilidade nas compras públicas.

Antes dessa novidade, o Ministério do Planejamento já havia publicado a Instrução Normativa nº 1 que estabelece os critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela Administração Pública Federal e a Advocacia-Geral da União (AGU) também havia orientado os órgãos a adotarem essas novas regras.

"Anteriormente, existia um receio grande do gestor de que, ao adotar critérios verdes, ele pudesse futuramente ser questionado pelos órgãos de controle das razões que o levaram a fazer isso. Com esses instrumentos legais, conseguimos dar esse amparo, para que ele, ao fazer a opção, tenha também segurança jurídica", afirma Geraldo Abreu, diretor-substituto de Cidadania e Responsabilidade Socioambiental do Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Mais do que estimular o uso racional dos recursos e a gestão adequada dos resíduos na Administração Pública, bem como valorizar a qualidade de vida no ambiente de trabalho, e sensibilizar os servidores a fazer compras sustentáveis, a Agenda Ambiental (A3P) vem se tornando um parâmetro público de responsabilidade socioambiental e uma aliada nessa influência sobre o mercado.

Para estimular cada vez mais essa reação no mercado, em 2010 o Ministério do Meio Ambiente buscou ganhar escala na adesão voluntária dos órgãos à A3P e conseguiu o retorno de 15 ministérios - tendo concluído o processo com seis -, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, do Conselho Nacional de Justiça, da Procuradoria Geral da República, da Procuradoria da República no DF, da Escola Superior do Ministério Público, do Exército Brasileiro e iniciou o diálogo com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Além disso, em vez de negociar com secretarias e órgãos isolados, o MMA passou a fechar termos com os governos estaduais para que a Agenda seja replicada em toda estrutura de governo, inclusive municípios. A região Nordeste saiu na frente, firmando termo com Bahia, Ceará e Pernambuco. O Ceará, inclusive, já está com processo de adesão avançado em 151 de seus municípios, além de doze secretarias estaduais e duas universidades.

Com essas adesões, principalmente dos Poderes Legislativo e Judiciário, a A3P vem ganhando capilaridade nos estados e municípios, onde Câmara, Senado e CNJ assumiram o compromisso de disseminar a A3P entre assembléias legislativas, câmaras municipais e tribunais. A mesma lógica valerá para toda a estrutura do Ministério Público quando estiver assinado o termo com o CNMP.

O Judiciário é o segmento que mais avançou, tendo conseguido a adesão de 15 dos 81 tribunais estaduais e, das cortes que faltam, mais de 50% estão com processo iniciado.

No Senado, apesar das iniciativas ainda dependerem da eleição da nova Mesa da Casa, que deve acontecer no início de fevereiro, a ideia é alcançar estados e municípios por meio do sistema de videoconferência do Programa de Integração do Legislativo (Interlegis).

De acordo com a coordenadora do Programa Senado Verde, Andréa Valente, 19 assembléias estaduais já possuem Comissão de Meio Ambiente instalada e outras sete têm programas de coleta seletiva ou reciclagem. O esforço com o Interlegis começará por esses estados, que ficarão responsáveis por disseminar nos municípios. Além disso, em algumas regiões-pólo do País, os municípios maiores servirão de base para divulgação no entorno. É o que acontece com Campina Grande, em João Pessoa, por exemplo.

Outra iniciativa no Legislativo será a realização de cursos a distância com questões gerais e práticas para despertar a consciência de gestão ambiental no local de trabalho. "Depois podemos fazer cursos específicos, como construções ambientais em edificações públicas e coleta seletiva, já que 80% do nosso resíduo é papel", afirma Andréa.

Dentro das ações de A3P, o Senado ainda inaugura, no próximo mês, um viveiro construído de forma sustentável, que terá uma composteira à base dos resíduos molhados recolhidos na Casa. E fechará parceria com a Embrapa e a Universidade de Brasília para a criação das mudas que serão plantadas nos jardins do órgão, como alternativa para o equilíbrio da absorção de carbono.

Em relação às compras, o Senado assinou termo de colaboração com a EcoCâmara para que, juntas, as duas Casas do Legislativo Federal privilegiem critérios cada vez mais verdes em suas licitações; e produzirá, em parceria com a Universidade de São Paulo, cartilhas sobre licitações sustentáveis que serão distribuídas para as câmaras municipais.

Com essas estratégias integradas, o diretor-substituto de Cidadania e Responsabilidade Socioambiental do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Geraldo Abreu, acredita sim que, ao ganhar escala, a política da A3P começa a influenciar o mercado a partir das demandas da Administração Pública. "Quando você contrata uma obra e exige que ela tenha critérios de sustentabilidade, você irá forçar o mercado a se ajustar a essas demandas da Administração Pública".

Para Geraldo, a A3P caminha a passos largos para se constituir como uma política de responsabilidade socioambiental para a Administração Pública. "Se avançarmos nesse sentido, estaremos em melhores condições para dialogar também com o restante da sociedade sobre as políticas efetivas de sustentabilidade que precisamos adotar para as nossas novas relações humanas e ambientais com o Planeta".