Reforma Tributária: Criação do IVA

Fonte: CNI | Data: 24 de february, 2011

O economista Mailson da Nóbrega, ex-ministro da Fazenda, dois parlamentares da

oposição e dois da base do governo consideraram improvável, em debate na

Confederação Nacional da Indústria (CNI), em 8 de fevereiro, a

aprovação da reforma tributária no governo recém-iniciado. Defenderam, porém,

medidas específicas de redução de impostos. O consenso ocorreu em seminário promovido pela CNI para

elaborar a Agenda Legislativa da Indústria de 2011, que relaciona os projetos de

interesse da indústria em tramitação no Congresso Nacional, com a posição do

setor sobre eles, um por um. O seminário reúne até esta quarta-feira, 9 de

fevereiro, na CNI, mais de 200 dirigentes e técnicos das federações estaduais

das indústrias e das associações nacionais setoriais. O presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, abriu o

encontro ressaltando que a Agenda Legislativa da Indústria, que completa em 2011

a 16ª edição anual, unifica as posições de todos os segmentos industriais sobre

as propostas em análise no Congresso que elevam a competitividade das empresas

ou, ao contrário, podem retardá-la. "O trabalho da CNI junto aos parlamentares,

tanto no Congresso quanto nas suas bases, contribui para o desenvolvimento do

país", declarou.

Na opinião do ex-ministro da Fazenda, a saída ideal para a reforma tributária é a criação do

IVA, o Imposto sobre Valor Agregado, "uma coisa ousada" no Brasil, segundo ele,

que substituiria vários impostos sobre o consumo, incluindo o ICMS, e está

prevista em projeto apresentado pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ).

O deputado Eduardo Sciarra (DEM-PR), um dos quatro parlamentares que participaram do debate na CNI, ao lado dos senadores Delcídio

Amaral (PT-MS) e Aloysio Nunes (PSDB-SP) e do deputado Leonardo Quintão

(PMDB-MG), disse aprovar a criação do IVA. Defendeu, contudo, a necessidade de

um período de transição até a vigência do novo imposto, com o que concordaram

Mailson da Nóbrega e o senador Delcídio Amaral. "Não vamos inventar a roda, mas

podemos votar medidas pontuais, como a desoneração dos investimentos", enfatizou

Amaral.

Aloysio Nunes criticou o governo pela falta de uma pauta legislativa explícita neste início de nova legislatura. "Há um vazio

político, com medidas provisórias trancando a pauta do Congresso. Se houver um

propósito claro do governo, é possível, sim, votar uma reforma tributária,

independente das opções partidárias. A presidente Dilma Rousseff precisa

aproveitar os primeiros 100 dias de governo para propor ao Legislativo medidas

ousadas", sugeriu.

Leonardo Quintão considerou tão importante quanto a reforma tributária a

reforma política, que, na sua visão, deveria incluir a coincidência das eleições

de cinco em cinco anos, "de presidente da República a vereador". De acordo com o

deputado mineiro, " eleições a cada dois anos, como hoje, geram altos custos e

são desnecessárias num país de instituições consolidadas".

"‘É pouco provável que haja grandes reformas no governo que acaba de começar.

A possibilidade de uma reforma tributária está próxima do zero", avaliou Mailson

da Nóbrega. Alinhou como dois grandes empecilhos para a reforma tributária a

oposição dos governadores à substituição do ICMS, cuja legislação classificou

como totalmente caótica, e a necessidade de uma forte liderança política para

conduzir a votação no Congresso.