Direito Ambiental: Municípios proíbem sacolas plásticas

Fonte: Secretaria de Comunicação da Câmara de Cuiabá | Data: 24 de may, 2011

Além de São Paulo e vários outros, foi a vez de Cuiabá proibir as sacolas plásticas. Veja a notícia:


O prefeito de Cuiabá Francisco Galindo sancionou a lei nº 5.394/11, que substitui as sacolas plásticas por embalagens ecologicamente corretas. Para o autor da lei, o vereador Júlio Pinheiro (PTB), presidente do Legislativo Municipal, Cuiabá será exemplo para Mato Grosso e para o país na substituição das sacolas, num prazo de 36 meses. "Agora falta a regulamentação da lei, que será discutida com entidades, da sociedade organizada, como representantes de supermercadistas, lojistas, movimento comunitário, escolas, igrejas e similares, entre outros", diz o presidente, que pretende apresentar outros projetos pensando na sustent abilidade do planeta.


Conforme determina a nova lei, a substituição das sacolas de plástico será facultativa durante três anos, tornando-se obrigatória após esse período. As novas embalagens deverão ser confeccionadas com material oxi-biodegradável, ou seja, aquele material que apresenta degradação inicial por oxidação devido à luz e ao calor e, posteriormente por ação de microorganismos cujos resíduos finais não são prejudiciais ao meio ambiente. Além desse material, a lei prevê o uso das sacolas do tipo retornável, que são produzidas com material durável, destinado a reutilização continuada.


Quem descumprir a terá o estabelecimento interditado e até a cassação do alvará de funcionamento, além de serem multados em R$ 1 mil e, em caso de reincidência, o valor será de até R$ 2 mil. "Precisamos diminuir o uso das sacolas de forma gradativa, até acabar totalmente com o consumo desse produto, que tanto agride o mei o ambiente", finaliza.