Direito Internacional: Estado Palestino

Fonte: ONU | Data: 30 de september, 2011


O Relator Especial das Nações Unidas sobre a Situação de Direitos Humanos nos Territórios Palestinos Ocupados, Richard Falk, pediu, em 22/9/2011, que todos os Estados-Membros reconheçam a realidade de um Estado palestino e que Israel ouça a vontade do povo palestino. "O próximo debate sobre a iniciativa palestina nas Nações Unidas oferece um momento importante para a comunidade internacional responder a um legado de injustiça", declarou Falk. "Por mais de 44 anos, palestinos na Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental, e na Faixa de Gaza sofrem por causa da ocupação opressiva de Israel." O Relator Especial da ONU chama a atenção para o fato de "o Estado de Israel tem transferido sua população para centenas de assentamentos em território palestino, sujeitando os palestinos a generalizadas e sistemáticas viol ações de direitos humanos básicos e desconsiderando obrigações fundamentais do direito internacional humanitário".

"A Palestina como um Estado não é meramente simbólico", disse o especialista independente. "Ele habilita a Palestina com direitos e deveres sob o direito internacional, como a plena jurisdição sobre seu território, legitimidade para defender-se de outros Estados e capacidade para aderir a tratados internacionais, incluindo tratados de direitos humanos."

"Enquanto muitos israelenses podem estar confortáveis com o seu status quo, a transformação em andamento na região traz consigo novas realidades", nota Falk. "Encorajo Israel a atender os chamados da região por governança baseada na vontade do povo. A vontade do povo palestino também deve ser respeitada a partir desta semana nas Nações Unidas e até que os Palestinos possam gozar o direito que compartilham com todos os outros povos do mundo - o direito a autodeterminação."

"O Estado de Israel e seus zelosos apoiadores nos Estados Unidos deveriam aproveitar esta chance de viver de acordo com a promessa da solução de dois Estados", disse o Relator Especial ao reconhecer que a iniciativa palestina tem muitos desafios. "Em muitas ocasiões passadas, a obstinação deliberada derrotou os esforços pela resolução do conflito. Quase 20 anos de negociações diretas deram tempo para Israel minar a solução de dois Estados."