Infraestrutura: Desempenho da gestão pública federal: Riscos associados e à eventual intempestividade da tomada de decisão em relação às concessões do setor elétrico, cujos contratos vencerão a partir de 2015: Para expansão da banda larga, investimentos do setor público, até 2014, terão de ser de R$ 18,38 bilhões

Fonte: TCU | Data: 25 de may, 2012

O parecer prévio das contas do governo da República apreciado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) traça diagnóstico sobre aspectos relevantes do desempenho e da conformidade da gestão pública federal no ano que passou. Os principais destaques nas áreas de infraestrutura, saúde e educação estão apresentados a seguir.


 


 


Infraestrutura

• O setor de geração e transmissão de energia elétrica – quando comparado aos de banda larga e de gás natural – encontra-se em estágio mais avançado. Apesar disso, o TCU identificou riscos associados à falta de diretrizes e à eventual intempestividade da tomada de decisão em relação às concessões do setor elétrico, cujos contratos vencerão a partir de 2015. Esses contratos representam 18% de toda a geração de energia elétrica do país, 84% da rede básica de transmissão e 37 das 63 distribuidoras de energia elétrica existentes. Em estudo realizado pelo tribunal a respeito do cenário de crescimento dos setores avaliados, ficou constatado que, em 2011, a geração de energia foi de 115.981 MW e a transmissÍ o foi de 98.960 Km de linha. A previsão é de que, em 2020, seja necessária a geração de 171.652 MW e a transmissão de 141.513 km de linha, um crescimento de 48% e 43%, respectivamente. Isso exige do país investimentos da ordem de R$ 190 bilhões para geração de energia elétrica e R$ 46 bilhões para transmissão.

 


• No setor de comunicações, o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) é fundamental para o crescimento sustentável do país. O programa tem como foco a disponibilidade de infraestrutura e o desenho de uma política produtiva e tecnológica compatível com a oferta de banda larga. É estruturado em três pilares: redução de preço, aumento de cobertura e de vel ocidade. Verificou-se, contudo, que o PNBL deve abranger maior horizonte temporal de planejamento, ser atualizado e acompanhado periodicamente e contemplar metas mais detalhadas, indicadores, prazos e unidades responsáveis por cada uma de suas ações. Em 2010, a quantidade de acessos à banda larga fixa foi de 12 milhões, enquanto a móvel representou 14 milhões de acessos. A previsão de crescimento do setor é de que, em 2022, o Brasil tenha 39,3 milhões de acessos por banda larga fixa e 91,3 milhões de acessos pela móvel. Para expansão da banda larga, o cenário exigirá investimentos do setor público, até 2014, de R$ 18,38 bilhões e do setor privado, de R$ 192 bilhões, até 2018.


 


• Outro setor de infraestrutura preponderante para o crescimento do país é o de gás natural. O Plano Nacional de Energia estima, para 2020, produção doméstica de gás natural mais de três vezes superior à de 2011. Em números, isso representa um salto de produção de 65,93 milhões de m3/dia, em 2011, para 206 milhões de m3/dia, em 2020, um crescimento de 212% Verificou-se que as principais limitações, tanto para a expansão da produção, quanto para o de transporte desse combustível, dizem respeito a dois fatores: 1) ausência de diretrizes governamentais para seu uso, o que dificulta o estabelecimento de uma demanda firme; e 2) dificuldades no planejam ento de ações para ampliação da malha dutoviária, em função da inexistência de normativos infralegais.


 


 


Saúde
• Os gastos da União com saúde cresceram 52% nos últimos 5 anos, atingindo R$ 87 bilhões em 2011. Contudo, não houve aumento desses g astos em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). Em 2007, foram aplicados R$ 57 bilhões (2,14% do PIB) em saúde. Em 2011, o número ficou em R$ 87 bilhões (2,09% do PIB).


Educação

• A proporção dos valores liquidados na função Educação em relação ao PIB, no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, aumentou progressivamente nos últimos anos. Em 2007, representav a 0,85% do PIB. Depois de aumentos progressivos, essa proporção alcançou 1,29% do PIB em 2011, atingindo R$ 53,8 bilhões.