Prof. Jorge Miranda: Entrevista

Fonte: DN | Data: 10 de september, 2012

O constitucionalista Jorge Miranda receia que "continue a haver falta de equidade" na distribuição de sacrifícios, no âmbito das medidas de austeridade hoje anunciadas pelo primeiro-ministro, Passos Coelho.

 

Segundo referiu Jorge Miranda à agência Lusa, num comentário à declaração ao país feita pelo líder do Governo, "pelos vistos a política de austeridade continua e não há nenhum desagravamento". Passos Coelho "falou que iria haver impostos sobre o capital e riqueza, mas não concretizou, enquanto relativamente aos rendimentos do trabalho, concretizou. É de recear que continue a haver falta de equidade", sublinhou.

 

Jorge Miranda destaca que o Presidente da República, Cavaco Silva, já apelou a uma maior igualdade na distribuição de sacrifícios, mas duvida que "o discurso do primeiro-ministro vá no sentido da equidade. Tenho as maiores dúvidas", sublinhou. O constitucionalista considerou ainda "profundamente injusto o tratamento dado aos pensionistas", que considera estarem a ser tratados "como pessoas de segunda classe em relação aos trabalhadores no ativo".

 

O primeiro-ministro anunciou que o Governo decidiu aumentar a contribuição dos trabalhadores para a Segurança Social para 18 por cento e descer a contribuição das empresas para o mesmo valor no Orçamento do Estado para 2013. Passos Coelho acrescentou que "a subida de sete pontos percentuais na contribuição dos trabalhadores será igualmente aplicável aos funcionários públicos e substitui o corte de um dos subsídios decidido há um ano".

 

Os pensionistas e reformados vão continuar com os dois subsídios suspensos, na mesma forma em que estavam antes da decisão do Tribunal Constitucional, referiu.O Tribunal Constitucional declarou em julho a inconstitucionalidade da suspensão do pagamento dos subsídios de férias ou de Natal a funcionários públicos ou aposentados, considerando-a "um sacrifício adicional que não tinha equivalente para a generalidade dos outros cidadãos".