Conselho Constitucional francês: Imposto sobre rendas superiores a 1 milhão de euros

Fonte: FSP | Data: 02 de january, 2013

 
O Conselho Constitucional da França decidiu ontem invalidar o imposto para os ricos que iria começar a valer em 2013, por dois anos.

O imposto de 75% seria aplicado a rendas superiores a € 1 milhão (o equivalente a R$ 2,7 milhões) e era um dos principais pontos do Orçamento para o ano que vem.

Em comunicado, os magistrados negaram a constitucionalidade dos cálculos do teto do Imposto sobre Fortuna, em particular a soma dos lucros ou benefícios que o contribuinte ainda não realizou.

O governo já informou que enviará uma nova versão do texto à instância.

O Conselho Constitucional foi solicitado pelo principal partido da oposição, UMP (com tendência à direita), totalmente contrário à política fiscal do presidente francês François Hollande. Essa nova cobrança foi uma promessa de campanha do presidente socialista François Hollande nas eleições de maio passado.

Taxando ricos e grandes negócios, a França esperava arrecadar aproximadamente € 20 bilhões (R$ 54 bilhões). O imposto sobre os ricos teria valor mais simbólico que prático. Segundo cálculos do jornal "Le Monde", a medida afetaria cerca de 1.500 pessoas, apenas.

Dos € 10 bilhões a serem arrecadados de pessoas físicas, afirmava o governo francês, a maioria -€ 6,2 bilhões (R$ 16,78 bilhões)- viria de pessoas com renda superior a € 150 mil, taxadas em 45%.

Com o aumento das taxas e cortes de gastos, o país esperava atingir a meta de deficit orçamentário de 3% do PIB (Produto Interno Bruto) no ano que vem. Para 2012, o governo prevê que o deficit alcance 4,5% do PIB.

ECONOMIA ESTAGNADA

Sem experimentar crescimento econômico há três trimestres, mas também escapando da recessão que outros países da zona do euro enfrentam, a França projeta crescimento de 0,8% do PIB para o ano que vem, estimativa considerada otimista por muitos analistas.

No 3º trimestre, a economia francesa registrou alta de 0,1%. As exportações do país se enfraqueceram e a alta taxa de desemprego (10,7% em outubro) pesa sobre os gastos das famílias.

POLÊMICA

Foi o imposto sobre os ricos que colocou o ator francês Gérard Depardieu no centro de uma polêmica com o Palácio do Eliseu.

Na aparente tentativa de burlar o fisco, ele colocou à venda sua suntuosa casa de Paris e se mudou para logo além da fronteira da França com a Bélgica.

O imóvel colocado à venda é uma vasta mansão do século 19 no bairro de Saint-Germain, em Paris, há décadas frequentado por escritores, músicos e marchands.

O primeiro-ministro francês, Jean-Marc Ayrault, chegou a qualificar o comportamento de Depardieu de "patético" e antipatriótico.

"Ser francês significa amar seu país e ajudá-lo a ficar de pé novamente", disse o ministro sobre o episódio.
Fonte: Ibraedp

 

"Espero que você, neste ano de 2013, faça diferença positiva, erga o seu pensamento para além do imediatismo simplista, busque contribuir para o desenvolvimento duradouro, sem incorrer nos erros dos que apostam no crescimento pelo crescimento. Espero que seja um ano de qualidade e de mudança de hábitos eventualmente nocivos, substituídos por outros saudáveis. Um ano de ideias brilhantes e de implementação eficaz. Um ano de solidariedade efetiva e de pensar, com empatia, naqueles que mais precisam de nosso apoio. Um ano de generosidade e de abertura da mente.

 

São os meus melhores votos,

com o abraço fraterno,

 

Prof. Juarez Freitas

Presidente do Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público

Presidente do Conselho Editorial da Revista Interesse Público