Direito à saúde: Multa ambiental de 35 milhões: Empresa acusada de doar terreno contaminado para moradias de funcionários com substâncias cancerígenas

Fonte: Estado de São Paulo | Data: 09 de april, 2013

Órgãos ambientais do Rio de Janeiro decidiram multar a Companhia Siderúrgica Nacional em R$ 35 milhões por conta da contaminação de um terreno em Volta Redonda, no interior do Estado, onde moram mais de 2,2 mil pessoas, informou a Secretaria de Estado do Ambiente, nesta segunda-feira, 8.

A penalidade foi analisada e aprovada pelo conselho diretor do Instituto Estadual do Ambiente (Inea). A multa administrativa poderia chegar até R$ 50 milhões com base na lei ambiental do Estado.

Além da multa administrativa de R$ 35 milhões, o Inea determinou que a empresa apresente em até 15 dias um programa para realocação de 750 pessoas e, em até uma semana, um cronograma para avaliar a saúde dos moradores do bairro Volta Grande IV, onde vivem 2,2 mil pessoas. A CSN também deverá apresentar em até 30 dias um plano para remoção dos resíduos tóxicos encontrados no terreno.

Outras punições poderão ser aplicadas contra a companhia na esfera judicial, disse a secretaria, afirmando que o Ministério Público do Estado está movendo ações contra a empresa.

Segundo o secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, o custo para descontaminação do solo e do lençol freático na região pode chegar a R$ 60 milhões. As infrações administrativas anunciadas nesta segunda-feira não incluem eventuais indenizações e outras punições que ainda podem ser determinadas pela Justiça. Minc afirmou que a multa poderá atingir o valor máximo de R$ 50 milhões, previsto na legislação estadual, caso seja confirmado algum caso de doença provocada pela contaminação a que a população está exposta no local.Representantes da CSN não comentaram o assunto de imediato.

Entenda o caso

Um terreno cedido pela CSN na década de 1990 para a construção de casas para funcionários, em Volta Redonda, está contaminado com substâncias tóxicas potencialmente cancerígenas que expõem a população local a "níveis intoleráveis de risco à saúde", aponta laudo divulgado na semana passada pelo secretário Carlos Minc. De acordo com o secretário, foi confirmada a contaminação do terreno por elementos tóxicos, como o ascarel, que apresenta nível de concentração até 90 vezes acima do máximo tolerável. Segundo ele, 750 dos 2.257 moradores do condomínio Volta Grande IV precisam deixar o local "imediatamente".

Na ocasião, a empresa divulgou nota alegando não ter conhecimento do laudo, na qual afirma que "nada foi apontado em mais de cinco amplos estudos realizados nos últimos 13 anos" no local. O caso já havia sido denunciado pelo Ministério Público. Em 2010, depois da constatação de uma série de irregularidades ambientais na usina siderúrgica da empresa em Volta Redonda, a CSN firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no valor de R$ 500 milhões com autoridades do Estado. No ano passado, a CSN foi multada em mais quase R$ 12 milhões por não cumprir alguns dos itens firmados no TAC de 2010.