Políticas públicas: Primeira infância: A importância dos Municípios

Fonte: IPEA | Data: 03 de may, 2013

Os prefeitos são os maiores parceiros da primeira infância, não apenas por uma exigência constitucional, mas também pelo fato de conhecerem melhor a realidade local, disse, em 16 de abril, o ministro-chefe interino da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) e presidente do Ipea, Marcelo Neri. A declaração, dada durante palestra no Primeiro Seminário Internacional Marco Legal da Primeira Infância, sublinhou a importância dos municípios na execução de políticas públicas voltadas para crianças de zero a sete anos. O evento é uma realização da Frente Parlamentar da Primeira Infância no Brasil, uma iniciativa do Congresso Nacional com a colaboração da sociedade civil, com programação de três dias nos auditórios do Parlamento.


O ganhador do Prêmio Nobel de Economia James Heckman, professor da Un iversidade de Chicago, participou do seminário por meio de videoconferência e debateu o tema com Marcelo Neri. O professor Heckman destacou que as políticas voltadas para a primeira infância são as que dão resultados mais rapidamente e de forma mais duradoura. Ele sugere que os governos tenham uma abordagem mais local, o que representaria uma inversão do que tradicionalmente se faz no Brasil, onde planos e programas são pensados, primeiramente, em termos nacionais.


Alinhado com o pensamento do professor Heckman, o ministro Marcelo Neri citou um trabalho realizado para o Rio de Janeiro como exemplo de que os municípios podem ter suas próprias políticas voltadas para a primeira infância ou para o combate à pobreza. A proposta do Rio é realizar uma busca ativa de crianças não atendidas por creches, a partir das informações do Cadastro Único do Bolsa Família. “Descobriu-se que cerca de 20% das crianças da rede pública não moram com a mãe e, p ortanto, não são beneficiadas por programas sociais”, revelou Neri, ressaltando a importância da ação realizada pela prefeitura do Rio.

Neri sugeriu aos gestores municipais que estejam atentos aos programas sociais já disponíveis e, a partir deles, criem suas próprias políticas de atendimento integral à primeira infância, de maneira a ganhar tempo. “Seria quase como trocar o pneu do carro em movimento”, comparou, ao defender que um dos principais resultados a buscar numa política pública é a velocidade. O ministro também citou o sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, idealizador do programa Ação da Cidadania Contra a Fome, a Miséria e pela Vida: “quem tem fome tem pressa”.


Um grande aliado dos prefeitos é o Catálogo de Programas Federais para os Municípios. A publicação reúne orientações para acesso a mais de 200 programas da União, referentes à gestão pública e à relação das prefeituras com o governo federal. O catálogo foi lançado pela Pres idência da República em 2011, com nova edição prevista para este ano, e sua versão para download está disponível em link no sítio da SAE.

O ministro Marcelo Neri ressaltou, ainda, que embora não seja sua atribuição principal segundo a Constituição, os estados também podem contribuir significativamente na atenção à primeira infância. É o caso do Rio Grande do Sul, onde o Programa Primeira Infância Melhor (PIM) oferece uma série de ações socioeducativas voltadas às famílias com crianças de zero até seis anos e gestantes que se encontram em situação de vulnerabilidade social.