Direito da Regulação: Análise de Impacto Regulatório

Fonte: ANEEL | Data: 04 de september, 2013

A Superintendência de Estudos do Mercado (SEM)  disponibilizou os documentos de Análise de Impacto Regulatório (AIR), referentes à Audiência Pública 095/2013, que tem como objetivo obter subsídios para o aperfeiçoamento das Regras de Comercialização de Energia Elétrica aplicáveis ao Novo Sistema de Contabilização e Liquidação (NSCL).


As AIRs tratam temas específicos de alteração nas regras detalhados nas seções da Nota Técnica 108/2013-SE M/ANEEL, de 08 de agosto de 2013.


O assunto estará em audiência pública até o dia 15/09/2013.