Direito Internacional: OMC chega a acordo histórico

Fonte: Terra | Data: 09 de december, 2013

Fonte: Terra
Os ministros presentes na reunião da Organização Mundial do Comércio (OMC) chegaram neste sábado a um acordo histórico que pode garantir um impulso de até US$ 1 trilhão na economia global, de acordo com informações da agência AFP. Os ministros de 159 países tentam simplificar os procedimentos para negócios internacionais. Os bens vendidos pelos países mais pobres também terão maior facilidade de acesso livre de tarifas aduaneiras. O acordo dá mais espaço à países em desenvolvimento para aumentar seus subsídios agrícolas. O brasileiro Roberto Azevêdo, diretor-geral da organização, afirmou que “pela primeira vez em nossa história”, a OMC realmente chegou a um acordo. Com isso, a OMC, que realizou a reunião na ilha de Bali, na Indonésia, conseguiu desbloquear a Rodada de Doha, paralisada desde 2008. "Desta vez houve consenso entre todos os membros", disse Azevêdo.
Os partidários qualificam este acordo como histórico e especialistas calculam que representará um aumento de US$ 1 trilhão na economia mundial. Entretanto, grupos antiglobalização não poupam críticas ao acordo porque ele beneficiará principalmente às grandes corporações.
O ponto central desse acordo é o que pode ser chamado de facilitação do comércio. Isso significa reduzir os custos e atrasos envolvidos no comércio internacional. No entanto, é importante ressaltar que tarifas e impostos sobre bens importados não estão sendo cobertos pelo acordo. Essas questões sempre foram abordadas em outras rodadas de negociações, mas não nesta.
Alguns analistas sugerem que os benefícios podem ser enormes. Um importante instituto de pesquisa em Washington acredita que os potencias ganhos para a economia mundial serão de cerca de US$ 1 trilhão e 20 milhões de empregos. O instituto também estima que os custos de barreiras administrativas (não tarifárias) são o dobro dos custos das barreiras tarifárias. Os países ricos concordaram em ajudar os membros mais pobres da OMC implementando esse acordo. Outro aspecto importante do acordo em Bali é que países mais pobres poderão vender seus bens mais facilmente. Levando em consideração tarifas, e limites de quotas sobre importações.
Os países ricos e os países em desenvolvimento mais avançados concordaram em cortar tarifas sobre produtos das nações mais pobres. O comissário de Comércio da União Européia, Karel De Gucht, disse à BBC que se os países mais pobres "tiverem mais capacidade de troca, o resultado será mais investimentos em logísticas e infraestrutura." Mas ativistas dizem que o plano é fraco. Nick Dearden, do Movimento pelo Desenvolvimento Mundial, disse: "Se os Estados Unidos e a União Europeia realmente quisessem resolver a pobreza mundial, eles teriam feito o pacote mais forte para os países menos desenvolvidos ."
Fechar esse acordo exigiu a introdução de flexibilidades adicionais nas regras existentes para os subsídios agrícolas. A Índia liderou a campanha insistindo que deveria poder continuar a subsidiar grãos sob a égide da sua nova lei de segurança alimentar.
Exite uma grande possibilidade da política da Índia quebrar as regras da OMC que limitam os subsídios agrícolas. Uma "cláusula de paz" foi acordada, nos quais os membros concordaram em não iniciar disputas na OMC contra aqueles que desrespeitarem os limites de subisídio como parte de um programa de segurança alimentar. Mas isso só vai durar quatro anos, e há críticas dos ativistas.
John Hilary, do grupo britânico War on Want, disse: "As negociações não conseguiram garantir proteção permanente para os países defenderem os direitos alimentares de seus povos, expondo centenas de milhões à perspectiva de fome e inanição simplesmente para satisfazer o dogma do livre comércio."
O acordo de Bali vai ajudar a reparar a imagem danificada da OMC. No entanto, vai ser muito difícil concluir o resto da Rodada de Doha. A Declaração Ministerial de Bali apresenta acordos nos pontos de facilitação do comércio, agricultura e desenvolvimento, que permitirão à OMC avançar na Rodada de Doha. "Encomendamos ao Comitê de Negociações Comerciais que prepare um programa de trabalho, nos próximos 12 meses, claramente definido sobre as questões restantes do Programa de Doha para o Desenvolvimento", diz a minuta aprovada pela conferência ministerial. O Programa de Doha para o Desenvolvimento - também conhecido como Rodada de Doha - surgiu na capital do Catar em 2001 com o objetivo de liberalizar o comércio entre os países-membros da OMC e está estagnado desde 2008.
Com informações da agência EFE e BBC Brasil