Direito da Regulação: Leilão de Transmissão: Energia Elétrica

Fonte: ANEEL | Data: 10 de february, 2014

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) realizou (07/02), na BM&F Bovespa, em SãoPaulo, o Leilão de Transmissão Nº 11/2013 para contratação de serviço público de transmissão de energia elétrica nos estados do Pará, Minas Gerais, Tocantins e Goiás. O vencedor foi o consórcio IE Belo Monte, formado pelas empresas Furnas Centrais Elétricas S.A. State Grid Brazil Holding S.A. e Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. (Eletronorte), com um valor ofertado de R$ 434.647.038,00 – o que representou um deságio de 38%.

O empreendimento contempla o elo de corrente contínua que conectará a Usina Hidrelétrica de Belo Monte à região Sudeste. As instalações devem entrar em operação no prazo de 44 a 46 meses da assinatura dos contratos, com a criação de 15.476 empregos diretos. Os investimentos previstos são da ordem de R$ 5 bilhões.
O certame foi disputado por três concorrentes e o deságio de 38% significa que a receita dos empreendedores para exploração dos investimentos ficará menor que o previsto inicialmente, contribuindo para modicidade tarifária de energia. O valor ofertado pelo vencedor representa uma Receita Anual Permitida (RAP) pela prestação do serviço, a ser recebida a partir da operação comercial. Para o lote licitado, a RAP era de R$ 701 milhões. A receita será recebida pelo prazo de 30 anos, com possibilidade de prorrogação a critério do Poder Concedente.