Estudo sobre a Participação Privada no Sistema Prisional: Evidências

Fonte: RAC | Data: 30 de june, 2014



Fonte: RAC


Interessante conhecer o estudo "Impactos da Participação Privada no Sistema Prisional: Evidências a partir da Terceirização de Prisões no Paraná", de Sandro Cabral e Sergio G. Lazzarini, que, em resumo, "objetiva discutir os impactos decorrentes da participação de atores privados na provisão de serviços de utilidade pública, tomando como referência o processo de terceirização de prisões ocorrido no Estado do Paraná. Em meio a uma perspectiva agente-principal, a partir de uma análise comparativa entre prisões gerenciadas integralmente pelo poder público e prisões terceirizadas no período de 2001 a 2006, é possível avaliar se a delegação de atividades a atores privados contribuiu para a melhoria do desempenho do sistema prisional e, por consequência, analisar a eficácia das ações engendradas. De acordo com os referenciais teóricos de suporte, as decisões estratégicas dos governos ao envolverem a participação privada no sistema prisional, implicariam a redução dos custos em detrimento da qualidade dos serviços oferecidos. No entanto, contrariando esta previsão, os resultados obtidos apontam que as unidades prisionais terceirizadas não somente apresentam menores custos como também exibem melhor desempenho em aspectos de qualidade, em relação às prisões públicas tradicionais. O estudo discute os possíveis mecanismos organizacionais que geram este resultado. a partir da Terceirização de Prisões no Paraná."

Concluem que: as "prisões terceirizadas na nossa amostra apresentam relativamente menor incidência de fugas e mortos, além de proverem mais consultas médicas. As razões para os resultados distintos estão relacionadas aos incentivos a que as operadoras privadas estão submetidas e às suas habilidades para contornar as restrições institucionais, notadamente ligadas ao número de controles administrativos para contratação de pessoal, execução de mecanismos de recompensas e punições e aos procedimentos de compras. A delegação de atividades a operadores privados, ao mesmo tempo que permite maior agilidade nas operações, ao que parece permite aos gestores públicos nas unidades terceirizadas um papel de supervisão das atividades, garantindo maior focalização em tarefas de maior valor agregado, tais como atividades de coordenação com o judiciário e com serviços de inteligência. Além disso, a presença de funcionários públicos no interior das unidades terceirizadas pode ser apontada como um dos fatores reponderantes para evitar condutas dos operadores privados, de modo que os resultados obtidos refutam a hipótese de Hart et al. (1997), pela qual empresas privadas tenderiam a diminuir os indicadores de custo em detrimento da qualidade. Normas sociais e aspectos ligados à reputação podem contribuir para que o gestor prisional, lotado nas unidades terceirizadas, aja em defesa do interesse público, fiscalizando as condutas do operador privado".