Direito da Regulação: Fiscalização (à distância) de Organizações Sociais

Fonte: AGR | Data: 09 de july, 2014



Fonte: AGR

A Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - AGR concluiu, no dia 30 de junho, a fiscalização econômico-financeira em sete organizações sociais que administram os hospitais públicos goianos. Segundo a gerente de Contabilidade Regulatória, Leoni Dias da Silva, foram analisadas as prestações de contas das OSs responsáveis pela gestão do Hospital de Doenças Tropicais (HDT), Condomínio Solidariedade, Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo), Hospital de Urgências de Trindade (Hutrin), Hospital de Urgências de Aparecida de Goiânia (Huapa), Maternidade Nossa Senhora de Lourdes e Hospital Materno Infantil (HMI).

“Pudemos perceber que houve uma melhora significativa na aplicação dos recursos públicos, realizada pelas OSs, nas unidades hospitalares. O número de não-conformidades encontradas está diminuindo”, ressaltou a gerente da AGR. Leoni lembra que a implantação de uma plataforma eletrônica para realizar a fiscalização tem aprimorado o processo e permitido a análise em dia da prestação de contas. “Diante do número elevado de documentos que precisavam ser auditados, criamos o Sistema de Prestação de Contas Econômico-Financeiro (Sipef), que é capaz de transmitir, eletronicamente, os relatórios estabelecidos para a prestação de contas dos repasses, bem como os dados que geraram os relatórios com a respectiva documentação comprobatória dos desembolsos realizados (notas fiscais e/ou equivalente), o que traz agilidade e efetividade ao processo fiscalizatório”, descreveu Leoni.

A primeira versão do sistema entrou em funcionamento em setembro de 2012.

Atualmente, a fiscalização de 13 contratos de gestão é realizada desk audit (a distância). “Com isso, abolimos o uso do papel como recepção dos documentos relativos aos gastos (algumas prestações de contas chegaram a ter 8 mil documentos), que passaram a ser encaminhados em PDF na sequência do pagamento, ou seja, do extrato bancário. Conseguimos, também, validar a análise mensal e não mais semestral, com o intuito de garantir a verificação de 100% da documentação financeira do período”, complementou a gerente da AGR.

CALENDÁRIO – A partir do dia 17 de julho, as fiscalizações da Gerência de Contabilidade Regulatória serão retomadas com a análise das prestações de contas das OSs que administram o Hospital Geral de Goiânia (HGG), Centro de Reabilitação e Readaptação Dr. Henrique Santillo (Crer), Hospital de Dermatologia Sanitária (HDS), Hospital de Urgências de Anápolis (Huana), Hospital de Urgências da Região Sudoeste (Hurso), além da Fundação Instituto de Pesquisa e Estudo de Diagnóstico por Imagem (Fidi), responsável pelos serviços de imaginologia de várias unidades de saúde goianas.